Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (09) o veto integral da presidente Dilma ao projeto que reduz para 6% a alíquota de contribuição de INSS para empregadores e empregados. O projeto, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, obriga a alíquota do empregador a cair dos atuais 12% para 6% e, para os empregados, é fixada uma alíquota única de 6%. Hoje, esse índice varia de acordo com o salário. A proposição, apresentada em 2009 por uma senadora do PT, Serys Slhessarenko, foi saudada pelos próprios representantes da categoria de trabalhadores domésticos, por equiparar seus direitos com os de todos os outros trabalhadores. Na época da aprovação, representantes dos empregadores domésticos afirmaram que a aprovação do projeto poderia trazer até um milhão de trabalhadores domésticos para a formalidade, além de gerar arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano, pelo simples fato da inclusão previdenciária de milhares de empregados hoje excluídos.
Não foi, entretanto, o que avaliou a presidente Dilma Rousseff. Na exposição de motivos do seu veto ao projeto, a presidente afirmou que seus ministérios da Fazenda e da Previdência manifestaram-se contrários à proposta. Segundo Dilma, a implantação da medida resultaria em impacto negativo de R$ 600 milhões, o que, para ela, “não condiz com o momento econômico atual”. O governo Dilma que negou a mudança na alíquota do INSS para empregado e empregador é o mesmo que promoveu desonerações tributárias para setores empresariais que fizeram a União deixar de receber mais de R$ 100 bilhões em um ano. Este governo que negou um benefício aos empregados domésticos é o mesmo que até hoje não se esforçou para regulamentar a PEC das Domésticas, saudada pela própria presidente em pronunciamento na TV no ano passado.
O veto de Dilma será submetido agora ao Plenário do Congresso, e pode ainda ser derrubado por deputados e senadores.
