A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do daclatasvir, um novo e mais potente remédio contra a hepatite C. A decisão, que libera a venda e o uso do medicamento, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Com a decisão, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) deverá fazer análise de custos num prazo de até seis meses e, a partir daí, o remédio deverá ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério, o daclatasvir permite a cura em até 90% dos casos e tem poucos efeitos colaterais. Medicamentos similares vendidos no país levam à cura de pouco mais da metade dos usuários, exigem tratamento prolongado e provocam pesadas reações nos pacientes.
Além do remédio, um importante auxílio aos portadores de hepatite B e C virá com a aprovação do projeto do senador Alvaro Dias que estende a eles os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei 7.670/88. O projeto, que já foi aprovado no Senado, se encontra atualmente tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual possui parecer favorável do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A proposta do senador Alvaro Dias, que na Câmara possui o número 6041/13, inclui as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos. Pela proposição, os portadores das doenças referidas terão direito aos seguintes benefícios:
– percepção de proventos integrais pelos servidores públicos federais aposentados por invalidez;
– reforma militar (nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980);
– pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei nº 3.738, de 4 de abril de 1960);
– auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença,
– pensão por morte aos seus dependentes;
– levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro benefício financeiro a que o paciente tenha direito.
De acordo com o senador Alvaro Dias, o objetivo de sua proposição é “atenuar as vicissitudes sofridas pelos portadores de hepatite B e C”. O projeto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, e se for aprovado, deverá ser apreciado posteriormente pela Comissão de Trabalho.
