O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira as medidas anunciadas pela equipe econômica da presidente Dilma que causarão o aumento na carga tributária, além do veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda. Para o ministro, o governo está “forçando a mão”. Ele disse que, diante dos impostos elevados que os brasileiros já pagam, qualquer aumento percentual significa “confisco”.
“Eu fico triste quando eu percebo menoscabo em relação à ordem jurídica constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a receita? Não. Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é arrecadado não vá pelo ralo”, protestou o ministro.
Marco Aurélio lembrou que, no início do governo Lula, durante o julgamento de um processo no STF, foi o único a votar pela correção da tabela do Imposto de Renda, para que o contribuinte fosse menos onerado.