A pedido do Líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros Reche, recebeu, nesta quinta-feira (19/02), o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, para explicar os detalhes da Lei dos Free Shops, que vai entrar em vigor a partir do mês de julho.
Pela Lei 12.723/2012, que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres brasileiras, a autorização para a instalação de lojas de fronteira poderá ser concedida às sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. A previsão é de que 28 municípios brasileiros sejam beneficiados com a nova lei. Três estão no Paraná: Barracão, Guaíra e Foz do Iguaçu. Ao prefeito Reni e ao senador Alvaro Dias, o subsecretário explicou os detalhes da implantação das lojas, que também depende de uma lei municipal para autorizar o novo sistema. “A audiência foi muito satisfatória para explicar como a Lei está sendo regulamentada e como a nossa região poderá ser beneficiada”, disse o prefeito de Foz do Iguaçu.
Segundo o senador Alvaro Dias, as lojas só poderão funcionar no novo sistema e não haverá limite de produtos. “Essa é uma questão muito importante para a região da fronteira do Paraná. Com a sanção da Lei, gerou-se uma grande expectativa para a implementação. A nova Lei vai garantir um impulso para os municípios paranaenses da região de fronteira, com o comércio crescendo de forma extraordinária, gerando emprego e renda”, disse Alvaro Dias.
Pela legislação, o limite de compras, para estrangeiros e brasileiros que estão retornando ao País, será de U$ 300 por mês e haverá um sistema de controle para impedir que a cota seja ultrapassada ou usada mais de uma vez pelo mesmo comprador.
Outro tema da reunião foi a portaria 307 do Ministério da Fazenda, que prevê que a cota de compras no Paraguai passe de US$ 300 para US$ 150. Segundo o prefeito, apesar de uma provável redução no número de visitantes à região de fronteira, haverá compensação com a geração de renda proporcionada pelas lojas de fronteira. O senador Alvaro Dias disse que a redução da cota só ocorrerá depois da implantação do novo sistema das lojas de fronteira.
