No discurso desta sexta-feira (20/3), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) também fez um alerta sobre o não cumprimento de uma das bandeiras de campanha da presidente Dilma Rousseff: o programa que previa a construção de 5.772 creches e pré-escolas até o fim de 2014. Segundo o senador, desse total, apenas 786 foram construídas, menos de 14% da meta prometida: “Inúmeros agravantes ainda se fazem presentes. Mais de 1.600 empreendimentos ainda não saíram do papel e, nesse universo, 1.126 ainda estão em ação preparatória, estágio em que acontece o processo licitatório. Há prefeituras de cidades importantes do País que desapropriaram áreas e investiram para oferecer a possibilidade da construção da creche prometida pelo programa PAC II do governo Federal; e esses terrenos se tornaram baldios, já que a ação do governo não se apresentou. Portanto, o que prevaleceu foi a promessa”, disse.
Alvaro Dias destacou que, diante desse quadro, os direitos da criança e da família estão sendo vilipendiados. Na avaliação do Tribunal de Contas da União, o programa de creches tem muitas falhas, como a falta de diagnóstico prévio, e desperdiça recursos. De acordo com o TCU, é comum encontrar refeitórios destinados para crianças sem proteção para o frio e a chuva, além de anfiteatros descobertos, falta de acesso coberto aos banheiros e bibliotecas sem livros. A utilização de PVC para a construção de creches também é questionada, porque o material é pouco resistente a chuvas. “O programa Proinfância, criado para construção de creches e pré-escolas, deveria ser estratégico e executado como política pública para autonomia das mulheres e melhor estruturação das famílias, mas faltam recursos, preparação pedagógica e dificuldades burocráticas. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, quase dez milhões de crianças de zero a três anos estão fora da creche”, destacou o senador.
O Ministério Público Federal, em inúmeros estados da Federação, tem instaurado procedimentos e cobrado explicações sobre atrasos na construção de creches e sobre indícios de superfaturamento. Para o senador, os problemas das construções no País ultrapassam as creches. “A incompetência gerencial é flagrante e se revela no âmbito da segunda etapa do PAC 2: apenas 31,7% das iniciativas foram concluídas, o que nos faz asseverar, mais uma vez, que estamos diante de um governo das promessas, da mistificação, um governo que anuncia muito e realiza muito pouco”.
Foto: Gerdan Wesley
