Os membros da Comissão de Relações Exteriores aprovaram, nesta quinta-feira (23), o PLS 26/2014, de autoria do senador Alvaro Dias, que acaba com o sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros. O objetivo da proposição apresentada por Alvaro Dias é o de evitar a repetição de casos como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo de Cuba, para modernização do porto de Mariel. Com o projeto, que altera o art. 1° da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, as condições de empréstimos feitos por instituições financeiras públicas brasileiras a Estados estrangeiros deverão ser de conhecimento público.
Durante a discussão da proposta de Alvaro Dias, houve nova tentativa dos senadores governistas de tentar protelar a aprovação do projeto. A argumentação dos parlamentares do PT e de outros partidos aliados, entretanto, foi rejeitada pela maioria dos senadores da Comissão, que viram na iniciativa a relutância do Palácio do Planalto em aceitar o fim do sigilo que tem adotado em empréstimos concedidos a outros países, como Cuba, Venezuela, Argentina, Angola, entre outros.
“É incompreensível que o nosso governo transfira, a partir do BNDES, mais de US$ 1 bilhão para a construção de um porto em Cuba, enquanto os portos do Brasil estão sucateados, apenas para dar esse exemplo. Por esta razão, apresentamos esse projeto e esperamos que o Congresso Nacional o aprove. O povo brasileiro tem o direito de saber para onde vai o dinheiro que é seu, oriundo dos impostos pagos com tanto sacrifício”, disse o senador na justificativa do seu projeto, que agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Assuntos Econômicos. Caso o projeto avance no Senado, não estarão protegidas pelo sigilo bancário as operações efetuadas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno quando “a contraparte for Estado estrangeiro” ou quando “a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro”.
Ainda sobre a questão dos empréstimos secretos do BNDES concedidos a empreiteiras e países estrangeiros, o senador Alvaro Dias protocolou hoje requerimento em que solicita informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, sobre as operações financeiras realizadas pelo banco. No documento, o senador questiona o ministro especificamente sobre as operações destinadas ao financiamento de construção de obras de infraestrutura em outros países, entre eles Angola, Argentina, Cuba, Gana e Venezuela.
