Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram, em turno suplementar, o projeto de autoria de Alvaro Dias que torna obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos. (PLS 129/07). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto, o PLS 129/07, agora deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.
A proposição do senador Alvaro Dias garante o direito das pessoas à informação, assegurado pela Constituição, bem como se fundamenta na necessidade de se adotarem medidas que possam concretizar o princípio da igualdade real e concreta entre as pessoas, para além da igualdade formal perante a lei. De acordo com o projeto de Alvaro Dias, bancos e operadoras de cartão de crédito devem oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, como atendimento pela internet e cadastramento de representante legal para acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor. Ainda conforme o texto aprovado, teclados e outros equipamentos de acionamento de, no mínimo, 5% dos terminais de atendimento bancário, ou pelos menos um por agência, devem estar equipados com sistemas acessíveis para pessoas cegas e ser fixados a uma altura que possam ser acessados por pessoas que usam carreira de roda.
O texto final aprovado no turno suplementar da CDH impõe que o sistema braile passe a ser obrigatório também na correspondência enviada a clientes com deficiência visual. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado, os bancos terão um ano para se adaptarem às novas exigências.
