A nova medida provisória do governo que institui nova tabela para as aposentadorias foi considerada inconstitucional pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR). Em pronunciamento no plenário, nesta quinta-feira (18/6), o senador criticou o veto da presidente ao fim do fator previdenciário e lembrou que votou contra a criação da regra. “Em novembro de 1999, quando o Senado Federal aprovou a instituição do fator previdenciário, eu particularmente votei contra, discordei do meu partido, sustentei a tese da inconstitucionalidade da medida e votei contrariamente à instituição do fator previdenciário. Por essa razão, hoje nos pronunciamos coerentemente contra o fator previdenciário”, disse.
Segundo o senador, a nova MP é inconstitucional porque aposentadoria é matéria que não pode ser tratada por medida provisória. “Restam-nos, duas alternativas: a primeira, e mais lógica, é derrubarmos o veto da Presidência da República em relação à matéria aprovada pelo Congresso Nacional. A outra alternativa seria alterar profundamente a proposta encaminhada pela Presidência da República, para fazer valer direito dos aposentados brasileiros”, destacou.
Alvaro Dias disse ainda, reproduzindo especialistas, que a Previdência Social, no País, é deficitária porque há desvio de finalidade; os recursos destinados à Previdência são aplicados em outras áreas pelo governo: “Eu não me refiro nem mesmo à sonegação, não me refiro nem mesmo à corrupção, já que o governo, incompetente em matéria de combate à corrupção, permite os desvios monumentais em todas as áreas da administração pública federal, inclusive da Previdência Social. Portanto, é preciso defender, sim, direitos desses trabalhadores, sobretudo desses aposentados, que já perderam muito.
