O Juiz Federal Renato Coelho Borelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificou como propaganda enganosa a campanha publicitária veiculada pelo governo Dilma em TV, rádio, jornal e internet sob a justificativa de apresentar à população o ajuste fiscal. A propaganda foi veiculada no mês de maio e ainda mantida no site da Secom, nos portais e blogs governamentais. Para a Justiça, a propaganda do governo do PT prestou informações falsas sobre o país e apresentou como verdadeiros fatos irreais, o que motivou a ação civil pública impetrada pelo PSDB em maio.
Em sua decisão, o juiz Renato Coelho Borelli afirma que a propaganda não retratou a realidade do país ao apresentar aos brasileiros inverdades como, a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica, entre outros. Nas palavras do juiz, a campanha publicitária do governo federal feriu os “preceitos éticos e da moralidade administrativa, além de desrespeitar os princípios da honestidade, da boa fé e da lealdade dos agentes públicos”. O juiz do TRF da 1ª Região acrescentou ainda que “o governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública”.
Leia aqui a decisão na íntegra.
