O senador Alvaro Dias apresentou, nesta quarta-feira (1º/07), requerimento em que solicita informações ao ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, as ações adotadas pelo governo federal perante a dilapidação sistemática do patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo lembra o senador, as operações “Miqueias” (deflagrada em setembro de 2013) e “Operação Fundo Falso” (iniciada no mês de março de 2014) da Polícia Federal desarticularam organizações criminosas que fraudaram mais de 150 fundos de pensão de servidores estaduais e municipais em todo o Brasil. Nos Inquéritos da Polícia Federal, registra-se que diversos Fundos Previdenciários de cidades e Estados tiveram significativos prejuízos em aplicações feitas em fundos de investimentos indicados pelas quadrilhas que atuavam em conluio com os administradores dos RPPS.
Em seu requerimento, o senador Alvaro Dias afirma que a maioria dos Fundos de investimentos sugeridos pelas corretoras ligadas à organização criminosa desbaratada pela Polícia Federal tinha como clientes apenas fundos de pensão como cotistas, a despeito de se tratarem de investimentos abertos a todo mercado. A Polícia Federal, afirma o senador, crê que tais fundos foram criados com o propósito primordial de receber recursos dos institutos previdenciários. Alvaro Dias destaca que a investigação da PF produziu fartas provas de que as organizações criminosas aliciavam gestores de Regimes Próprios de Previdência Social a fim de que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papeis pouco atrativos, indicados pelas quadrilhas e com alta probabilidade de produzir prejuízos.
“Não fosse o trabalho da Polícia Federal, seguramente os fundos previdenciários seriam lesados e seus administradores, que se beneficiaram dos crimes, certamente justificariam as perdas dos fundos como sendo uma infelicidade na escolha da aplicação feita, que não deu o retorno pensado. Não se trata, portanto, de simples perda de capital em decorrência de aplicação em fundos de risco, mas verdadeira dilapidação o patrimônio público, visto que esse prejuízo será suportado, reposto, com dinheiro dos contribuintes por meio dos orçamentos dos Estados ou dos municípios. A lei determina isso. Resumindo, a população do Estado ou do município vai pagar a conta”, afirma o senador Alvaro Dias na justificativa de seu requerimento.
Diante das informações relatadas, o senador Alvaro Dias afirma que seu requerimento de informações tem o objetivo de conhecer o trabalho e a opinião do Ministério da Previdência e Assistência Social relacionadas ao RPPS. O senador também faz questionamentos a respeito das fragilidades normativas dos Regimes Próprios de Previdência Social, e diz ainda que pretende obter esclarecimentos para poder oferecer um instrumental normativo que confira maior garantia ao zelo dos recursos que serão utilizados para o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro.
“De forma geral, a previdência social é um seguro social conquistado por meio de uma contribuição mensal do participante, que forma um fundo destinado a garantir a ele uma renda no momento em que não puder trabalhar ou aposentar. Não pode, portanto, os administradores desses fundos atuarem de forma irresponsável ou criminosa, aplicando os recursos de maneira inconsequente ou buscando burlar as regras destinadas a garantir uma melhor gestão e apropriarem-se de forma indevida desses recursos que pertencem a todos que contribuem. Infelizmente, ações de administradores criminosos estão colocando em risco o Regime Próprio de Previdência Social”, afirma o senador Alvaro Dias na apresentação de seu requerimento, que será apreciado em reunião da Mesa Diretora do Senado Federal.
Leia aqui a íntegra do requerimento e as perguntas formuladas pelo senador.
