Diante da politização observada nas indicações de ministros e conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas estaduais, não seria o momento de o País adotar o concurso público para o preenchimento destes postos? Este foi um dos questionamentos apresentados pelo senador Alvaro Dias aos convidados da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (1º), para discutir as manobras contábeis feitas pelo governo federal para ocultar as dificuldades financeiras do Tesouro Nacional. Participaram do debate o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira; o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz; e o secretário de controle externo da Fazenda Nacional, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra.
O senador Alvaro Dias citou declaração recente do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que o Tribunal de Contas da União se transformou em um “playground de políticos fracassados”, e destacou que uma PEC de sua autoria institui o concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos de ministro do TCU. Uma outra proposição do senador prevê também o concurso para conselheiro dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. Para Alvaro Dias, é fundamental dar prioridade à formação técnica e profissional do TCU, órgão essencial à fiscalização do uso do dinheiro público.
“Alguns tribunais estaduais transformam-se em verdadeiros comitês eleitorais, ocupados por políticos em final de carreira. Não há como não verificar que pode haver sim o choque entre os quadros técnicos dos tribunais com aqueles que foram indicados politicamente, mas que são julgadores. Por isso apresentei os projetos, por entender que não há outro método mais adequado para aferir competência e qualificação técnica do que o concurso público”, afirmou o senador Alvaro Dias. Em resposta, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse ver com bons olhos a realização de uma reforma nos tribunais de contas, especialmente nos estaduais, que, segundo ele, passam por situações “desastrosas” e “lamentáveis” por conta de ministros e conselheiros indicados segundo critérios meramente políticos.
Novas pedaladas?
O senador também perguntou aos técnicos se o TCU está diante de uma nova pedalada fiscal, referindo-se a uma sessão realizada no dia 26/08/2015, na qual os ministros do tribunal consideraram prejudicada a análise da consistência dos valores da Cide(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que deveriam ter sido repassados, obrigatoriamente, para Estados e Municípios, no segundo semestre de 2014, mas que não foram distribuídos, em decorrência da falta de previsão orçamentária suficiente. O TCU alertou sobre a infração e determinou que os ministros da área econômica informem, no prazo de quinze dias, as providências que vêm sendo adotadas para prevenir a ausência ou o atraso nos repasses da Cide. O secretário do TCU Leonardo Rodrigues disse que se trata de uma violação grave, passível de punição, já que os recursos da Cide pertencem aos entes federados.
