Amparado na Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional aos cidadãos de acesso às informações do poder público, o senador Alvaro Dias ingressou com pedido no Ministério da Fazenda para obter dados atualizados sobre o custo para o País do refinanciamento da dívida pública brasileira. O senador quer obter do ministro Joaquim Levy informações tais como os custos anuais com pagamento de juros, amortizações, os prazos de vencimentos dos títulos da dívida interna, o valor anual dos juros pagos pelo governo aos detentores dos títulos que compõem o estoque da dívida, além do próprio montante total das dívidas interna e externa.
Ao justificar o seu pedido, feito com base na Lei de Acesso à Informação, o senador Alvaro Dias afirma que mesmo diante do confuso quadro atual da economia brasileira, com elevada carga tributária, taxa de juros crescente e baixos índices de investimento, chama a atenção o alto custo da política de gestão da dívida pública. O senador salienta que o refinanciamento das dívidas interna e externa consome fatia significativa dos recursos do orçamento da União que poderia ser destinada ao investimento, e que, para ele, se torna um fator impeditivo para a redução da pesada carga tributária do País.
O senador Alvaro Dias destaca que de acordo com dados coletados no Portal Siga Brasil do Senado Federal, até o dia 02/10/2015 o Governo Federal destinou R$ 772 bilhões do orçamento para o pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública. Em 2014, o valor foi de R$ 979 bilhões. Segundo o senador, para 2015, com a sequência de aumentos da taxa de juros, o custo do pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública deverá superar em muito, o que foi pago em 2014. Até o dia 02/10/2015 o valor empenhado no orçamento já atingiu R$ 1,053 trilhão.
“É imperioso que os parlamentares e a população brasileira conheçam com profundidade a estrutura da dívida pública e seus mecanismos de gestão, especialmente o que corresponde, individualmente, ao pagamento de juros reais e o que corresponde à atualização monetária da dívida”, concluiu o senador Alvaro Dias.
