Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, na manhã desta quarta-feira (14), relatório de Alvaro Dias ao projeto que cria uma vara federal de competência criminal na jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a ser instalada no município de Cascavel, Estado do Paraná. O projeto (PLC 116/15) foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça, que justificou a necessidade da criação da vara federal em razão do significativo aumento dos processos judiciais naquela região do Paraná, especialmente por parte de parcelas menos favorecidas da população.
Segundo explicou o senador Alvaro Dias em seu parecer favorável ao projeto, há um crescente processo de interiorização da Justiça e, no caso específico da região oeste paranaense, há necessidade de ampliação da competência da Justiça Federal, com a criação dos juizados especiais federais, que agregam grande acréscimo de causas na área previdenciária e assistencial. Alvaro Dias destacou, ainda, que a Subseção Judiciária de Cascavel, de 2003 a 2012, registrou crescimento de 100% no quantitativo de processos criminais, o que por si só justifica a criação da nova vara federal.
“Este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em três comissões, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Além disso, temos em mãos a manifestação favorável da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, que atesta a adequação orçamentária e financeira da proposta. Portanto, defendemos a aprovação deste projeto entendendo a necessidade da instalação desta vara federal que será de grande importância para toda uma região do Estado do Paraná. Cascavel é uma das maiores cidades do Estado, e este projeto representa a descentralização da Justiça e a aproximação do Poder Judiciário com o cidadão”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Como foi aprovado na CCJ, o projeto agora seguirá para ser votado no Plenário do Senado Federal.
