Reportagem especial da Agência Senado cita uma série de propostas em tramitação no Senado Federal que têm como objetivo impor restrições e regulamentar a publicidade direcionada ao público infantil e adolescente. Dentre as propostas citadas na matéria, está o substitutivo apresentado pelo senador Alvaro Dias a dois projetos: o PLS 493/2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que dispõe sobre a emissão de conteúdos voltados para o público infanto-juvenil e proíbe a publicidade direcionada a crianças no horário diurno; e o PLS 360/2012, do ex-senador Vital do Rêgo, que também disciplina a publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
O substitutivo apresentado pelo senador Alvaro Dias aos dois projetos prevê que a informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destina deve estar contida na divulgação, na venda ou no aluguel de todos os conteúdos na forma de imagens, e não apenas nas fitas de vídeo, como é previsto atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ampliação da norma visa garantir que também os responsáveis por conteúdos veiculados por novas mídias sejam obrigados a informar a classificação indicativa atribuída ao produto pelo órgão competente.
“O texto de Alvaro Dias também estabelece que revistas e outras publicações destinadas ao público infanto-juvenil, bem como conteúdos audiovisuais propagados por quaisquer veículos, devem priorizar mensagens educativas, artísticas, culturais e informativas”, afirma a reportagem da Agência Senado.
“Os projetos tratam de assunto que necessita ser regulamentado: a publicidade direcionada ao público infantil e adolescente. Uma corrente de pensamento argumenta que a criança se encontra em processo de desenvolvimento biofísico e psíquico, e sua capacidade de diferenciação entre realidade e ficção está em formação, razão pela qual alguns países, como a Suécia e a Noruega, proíbem a publicidade para crianças. A publicidade voltada para a criança contribuiria para a disseminação de valores consumistas e para o aumento de problemas sociais, como a erotização e o alcoolismo precoces, além do desenvolvimento de hábitos alimentares não-saudáveis, que vêm se tornando um problema de saúde pública. Há aspectos do PLS nº 493 que devem ser aproveitados, razão pela qual propomos a aprovação da proposição, na forma da emenda substitutiva que apresentamos ao final. A evolução da tecnologia leva à necessidade de atualização da norma jurídica”, defendeu o senador em seu relatório.
O substitutivo do senador Alvaro Dias pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Educação.
