Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o senador Alvaro Dias defendeu a rejeição ao projeto de autoria do governo que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior que não foram declarados à Receita Federal. Segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no país poderão declarar todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.
O senador Alvaro Dias apresentou duas emendas ao projeto, para tentar impedir que o programa criado pelo governo Dilma se transforme em uma porta aberta para a repatriação de dinheiro ilícito, atraindo, por exemplo, organizações criminosas que queiram usufruir dos benefícios concedidos pela lei a ser criada. A primeira emenda, atendida parcialmente pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), inclui exigência à titularidade e origem dos bens entre as informações a serem prestadas. A segunda emenda, rejeitada pelo relator, estabelece que a adesão ao programa implique renúncia do contribuinte ao sigilo sobre a origem dos recursos, bens ou direitos a serem regularizados e ao sigilo sobre o destino dos ativos no caso de repatriação.
“Com essas emendas, que aperfeiçoam o projeto, votaria favoravelmente. No entanto, com a não acolhida das minhas emendas, votaremos contrariamente porque estamos abrindo portas para riscos inevitáveis, com a aprovação do texto que será submetido à sanção da Presidência da República. Aqueles que aplaudem essa iniciativa argumentam que os recursos voltarão ao País fomentando a produção, gerando emprego, receita pública e renda, além de que a arrecadação que ocorrerá no processo de repatriação poderá acelerar projetos e investimentos em infraestrutura para os quais o Governo atual não dispõe de recursos, bem como reduzir a dependência de investimentos estrangeiros. Mas os que contestam, com razão, a iniciativa, afirmam categoricamente que essa providência castiga o contribuinte que paga e pagou corretamente seus impostos, ferindo a isonomia tributária, pois prestigia aquele que sonegou, e que isso, na prática, desestimulará o cumprimento da lei no futuro, estimulando a prática de evasão, com a esperança de um dia haver novo programa de regularização”, argumentou o senador Alvaro Dias.
Apesar da defesa contrária do senador Alvaro Dias e de outras lideranças da oposição, o projeto de repatriação, o PLC 186/2015, foi aprovado por 41 votos a 27. A matéria segue à sanção presidencial.
