A ONG Transparência Internacional, organização com sede em Berlim que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção em todo o mundo, entregou ao Ministério Público Federal carta de apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. No documento, a Transparência Internacional conclama o Congresso Nacional a promover alterações e iniciar reformas na legislação capazes de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, além de aprovar as medidas propostas pelo Ministério Público.
A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público, foi lançada em julho de 2015 e pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas de alteração legislativa sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2; entre outros ajustes. Até esta quarta-feira (03), os responsáveis pela campanha já reuniram 1,270,590 assinaturas.
Na carta enviada aos procuradores do Ministério Público, a ONG Transparência Internacional também manifestou apoio ao trabalho daqueles que, no MPF, na Polícia Federal, no Judiciário e em outros órgãos, estão atuando para promover a “justa punição dos indivíduos que cometem crimes de corrupção e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país”. A organização internacional destaca ainda que a revelação da corrupção abriu uma janela de oportunidade histórica para a promoção de reformas que mudem o sistema jurídico político no país.
