Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram, nesta terça-feira (12), projeto de autoria do Líder do PV, Alvaro Dias, que abre novo prazo para que seja avaliada a condição de o Estado do Paraná contratar empréstimos de US$ 67,2 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O prazo para essa operação, autorizada pela Resolução 22/2014, venceu em fevereiro de 2016, sem que o estado tenha exercido o direito de fazê-la. O projeto de Alvaro Dias concede novo prazo, de 540 dias, para que o Tesouro Nacional avalie se o governo paranaense possui condições de honrar esse compromisso com o BID.
Segundo justificou o senador Alvaro Dias na reunião da CAE, o projeto do Paraná está dentro dos padrões que são verificados na comissão, na qual o governo federal utiliza-se da expressão “excepcionalidade” para autorizar a contratação dos empréstimos. O senador, entretanto, voltou a criticar a concessão desenfreada de empréstimos a governos estaduais a partir deste critério. O Líder do PV lembrou que quando governou o Estado do Paraná, nos anos 80, o então ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, impôs limites para a celebração de novos empréstimos a estados e municípios, o que impediu a explosão do endividamento. Alvaro Dias também pediu à presidente da CAE que colocasse em pauta, com urgência, projeto de autoria do ex-senador Pedro Taques que torna obrigatório que o parecer favorável quanto à capacidade de pagamento do estado ou município seja baseado somente nos fluxos fiscais e financeiros em situação normal, e não excepcional.
“É evidente que aqueles que se preocupam com o Brasil devem pensar na necessidade de contermos esse processo de endividamento irresponsável dos estados e municípios. Por isso é importante que esta comissão possa apreciar, com urgência, projeto do ex-senador Pedro Taques, o PRS 48/2013, que busca corrigir este desvio que é proporcionado quando o governo adota a excepcionalidade para concessão dos empréstimos. Com a aprovação deste projeto de resolução, evitaríamos a concessão com base no critério da excepcionalidade, que está gerando este festival de empréstimos com garantia do governo federal”, argumentou o senador.
