Em sua participação na comissão especial do impeachment no Senado, a advogada e professora de direito Janaína Paschoal contestou a tese do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que pedaladas fiscais tenham sido legais e praticadas para, entre outros pontos, beneficiar programas sociais.
“Nunca falam do Bolsa Empresário. Por que esse PSI encheu de dinheiro grandes empresários, bilionários? Fala-se que pedaladas foram feitas para pagar equalização dos juros. O governo mandou o BNDES distribuir nosso dinheiro a juros ridículos. Só que o BNDES, ao captar esse dinheiro, tinha que pagar juros elevadíssimos. Isso gerou empregou ou riqueza para o país? Pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro a nossas custas. Esse é o governo que se preocupa com o social”, atacou a jurista.
O argumento da professora Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment da presidente Dilma, está em linha com o que foi defendido por diversas vezes, nos últimos dias, pelo senador Alvaro Dias, no plenário e na própria comissão especial. Para o senador, o governo poderia ter evitado as pedaladas fiscais se não tivesse transferido para o BNDES o montante de R$ 716 bilhões entre 2008 e 2014. Esse montante foi atingido a partir dos repasses de recursos do Tesouro e de fundos como FGTS, FAT e PIS/Pasep ao Banco.
Essa enorme quantia, como observou o senador, acabou beneficiando “grandes empresas, escolhidas pelo governo para serem campeãs do capitalismo nacional, e países governados por ditaduras corruptas”. Só o governo de Angola, apontou Alvaro Dias, recebeu R$ 8,8 bilhões do BNDES, a juros subsidiados pelo Tesouro do Brasil, além de outros, como Cuba, Venezuela e mais de uma dezena de países.
