Em pronunciamento no Plenário do Senado, o líder do PV, Alvaro Dias, criticou a iniciativa do governo Dilma Rousseff, de ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o processo de impeachment. O mandado foi impetrado pela Advocacia-Geral da União na tarde desta terça-feira (10), com argumento de que houve “desvio de finalidade” cometido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Alvaro Dias rechaçou a iniciativa do governo, e disse que todos os procedimentos adotados no rito do impeachment na Câmara dos Deputados foram avalizados pelo STF.
“Essa alegação de ilegalidade nos procedimentos adotados não resiste à mais simples das reflexões”, afirmou Alvaro Dias, que acrescentou afirmando que o processo seguiu a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência firmada em 1992, quando ocorreu o impeachment do então presidente Fernando Collor. “Além de ampla defesa, Dilma teve também a oportunidade de questionar todos os procedimentos durante o processo”, completou.
O líder do Partido Verde reafirmou seu voto pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Ele disse também que as manifestações populares e a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) legitimam o processo de impeachment, cujo processo foi aberto na Câmara dos Deputados com 367 votos favoráveis, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências.
“Não assiste razão para recurso impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal, na vã tentativa de anular o processo de impeachment. Os pressupostos de natureza jurídica, que estão consagrados, sim, no crime de responsabilidade julgado pelo Tribunal de Contas da União, que é uma Corte de contas tecnicamente imbatível, qualificada profissionalmente, capaz, portanto, de nos orientar em relação à agressão que houve a pilares essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há razões de natureza política que não podem ser ignoradas, porque esse é um julgamento político, que dizem respeito àquilo que nós chamamos, sim, reiteradamente de conjunto da obra, já que, nesse conjunto da obra, nós não podemos ignorar os crimes estarrecedores que foram revelados pela Operação Lava Jato”. afirmou o senador Alvaro Dias, que completou: “É um momento histórico para este país e nós almejamos que ele possa significar o marco de um novo rumo para a nação”.
