No discurso que fez em plenário, nesta segunda (16/5), o senador Alvaro Dias também defendeu a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria que acaba com o foro privilegiado para autoridades. A PEC foi apresentada em 2013: “Se nós estamos falando no surgimento de uma nova Justiça, que é marco de novo rumo para o País, precisamos consolidar o conceito de que esta Justiça é igual para todos. Aquele conceito antigo da Justiça só para os pobres está sendo destruído pela ação de investigadores e julgadores, tendo à frente a Operação Lava Jato. E não há razão da prevalência do foro privilegiado, o chamado foro de prerrogativa. Nós sabemos que a população brasileira, certamente, não compreende por que há de se conferir a uma autoridade, a um parlamentar, a um Ministro de Estado, ao Presidente da República o privilégio de ser julgado tão somente pelo Supremo Tribunal Federal. Por que essa distinção? Por que esse privilégio? Não vemos razão que justifique esse privilégio. Aliás, o mundo não vê razão”, disse.
O senador disse que analisou o histórico das constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1946, 1967 e que, nos textos originais, consta a proibição de foro privilegiado. Na Constituição do Império, de 1824, por exemplo, estava lá: “À exceção das causas que, por sua natureza, pertencem a juízes particulares, na conformidade das leis, não haverá foro privilegiado, nem comissões especiais nas causas cíveis, ou crimes.”
“Também fomos buscar no mundo. No âmbito internacional, o foro privilegiado com prerrogativa parlamentar inexiste, a não ser na Espanha. Nos demais países, como França, Alemanha, Itália, Portugal, Inglaterra e nos Estados Unidos, não há previsão constitucional de foro especial para parlamentar. Alguns países mantêm apenas a prerrogativa de foro para Presidente da República. Ou seja, nos países desenvolvidos onde não existe esse instituto da prerrogativa do foro para os parlamentares, o funcionamento das instituições ocorre dentro da normalidade democrática”, destacou
Para Alvaro Dias, a prerrogativa de foro é um expediente que deixa claro que se busca evitar o procedimento legalmente previsto para qualquer cidadão: “Trata-se de um remédio que, no Brasil, tem-se mostrado mais danoso que a pretensa enfermidade que se buscou tratar. Portanto, o Parlamento deveria corrigir o equívoco do foro privilegiado e retornar à tradição das Constituições do Brasil. Espero que essa matéria possa ser votada o mais rápido possível”, finalizou.
