O Líder do PV, senador Alvaro Dias, elogiou em plenário, nesta terça-feira (21/6), o acordo entre o governo federal e os governos estaduais para equacionar as dívidas dos estados: “O presidente em exercício Michel Temer cedeu à pressão dos governadores e fez muito bem, no meu entendimento, porque o governo da União tem sido perversamente egoísta em relação à receita pública. A concentração dos recursos públicos nos cofres da União transforma-se em verdadeiro drama para estados e municípios”.
Segundo Alvaro Dias, esse drama vem, de forma crescente, se tornando insuportável desde a Constituição de 1988, quando encargos foram repassados a estados e municípios sem a contrapartida dos recursos que pudessem atender as novas demandas. “Tivemos, ao longo do tempo, a instituição das chamadas contribuições sociais, que não são compartilhadas para a constituição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. E essa contribuição corresponde a cerca de 56% do total da receita pública no País, integralmente depositada nos cofres da União. Portanto, há uma desproporcionalidade gritante que nos leva a concluir que chegamos a um momento de estrangulamento do sistema federativo, do esgarçamento do sistema federativo, com uma distribuição tremendamente injusta dos recursos arrecadados junto aos contribuintes brasileiros”, disse.
O senador destacou ainda a imensa carga tributária que esmaga os setores produtivos do País, e defendeu, além da reforma tributária, a revisão do pacto federativo: “O Governo da União, além do seu perverso egoísmo, é imediatista, não realiza reformas, especialmente a do sistema federativo e a tributária, com receio de perder receitas num primeiro momento. É possível que, num primeiro momento, a União perca receita se realizar reforma de profundidade, especialmente porque, ao reformar, terá que reduzir a carga tributária que impede o crescimento econômico do País. Mas, a médio prazo, o País cresceria mais, porque teria uma receita maior. Ao reduzir a carga tributária e promover uma distribuição mais equitativa dos tributos entre os entes federados, certamente nós estaríamos dinamizando o processo econômico. Essa é uma questão para governante corajoso, que tem olhos voltados para o futuro, que não enxerga apenas o próprio umbigo e que não tem, como horizonte temporal, apenas a duração de seu mandato”, finalizou Alvaro Dias.
