O presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, assinou uma medida decretando a revisão da lei que permitiu o tratamento desumano e morte de inúmeros animais ao longo dos últimos 40 anos, com a finalidade da realização de testes científicos. O presidente norte-americano, com seu gesto, garantiu a revisão do Toxic Substance Control Act, que regula o uso de produtos químicos, pesticidas, biocidas, cosméticos e outras substâncias potencialmente perigosas em protocolos de avaliação de risco, quando envolvidos em testes de animais. Embora os testes em animais tem sido o método aceito de garantir a segurança humana pela EPA, a assinatura da revisão pelo presidente Obama irá forçá-los a continuar a perseguir técnicas novas e melhoradas. Os protocolos de experimentação animal estão desatualizados, e a mudança tem como objetivo poupar os animais do sofrimento e prevenir efeitos colaterais humanos inesperados.
Na mesma direção dos Estados Unidos, o senador Alvaro Dias, no Brasil, é o autor do PLS 45/2014, que visa proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. O projeto do senador altera a Lei 11.794/2008 para que a proibição seja válida em todo País. A justificativa da proposição de Alvaro Dias pontua que a proibição do uso de animais em testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal é uma tendência mundial, esse tipo de procedimento foi vedado na União Europeia. Ainda de acordo com a justificativa, já existem diversas alternativas para avaliações de segurança nessas pesquisas, a exemplo da modelagem biológica, da modelagem computadorizada e de métodos “in vitro” baseados no cultivo de células, sem a necessidade de submeter animais a procedimentos cruéis.
O projeto de Alvaro Dias, o PLS 45/2014, é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aguarda ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
