Em pronunciamento nesta terça-feira (12/7), o Líder do PV, senador Alvaro Dias, disse que vai recorrer ao plenário caso a Comissão Especial vote, de forma açodada e sem debates, o projeto que trata do abuso de autoridade. “Não que não se deseje discutir abuso de autoridade. Temos de discutir todas as questões, mas temos de estabelecer prioridades, e o Senado não deve deliberar agora sobre esta matéria. Há que aguardar a conclusão da Operação Lava Jata, sobretudo, que vai proporcionar larga experiência nesta matéria. Certamente, teremos mais inspiração, mais informações, mais sugestões, para a elaboração de uma legislação competente, no que diz respeito ao que se denomina abuso de autoridade. Antecipo que, se houver aprovação desse projeto nessa Comissão Especial, que é composta de um número insuficiente de senadores para deliberar sobre matéria dessa grandeza, nós vamos recorrer ao Plenário do Senado Federal”, disse.
Fim do foro privilegiado
Para o senador, há projetos mais urgentes que merecem a atenção dos parlamentares, como o que torna corrupção na administração pública crime hediondo, aprovado no Senado e relatado por ele; o que trata das prescrições penais; e a PEC de sua autoria que acaba com o foro privilegiado: “Essa é uma proposta de interesse popular, e o relator, senador Roberto Rocha, do Maranhão, me disse que vai agilizar os procedimentos, para a votação na Comissão de Constituição e Justiça”, destacou.
10 medidas de combate à corrupção
Alvaro Dias disse que o Congresso precisa “se esmerar em fazer a leitura correta das reais aspirações da sociedade e ter competência para estabelecer prioridades adequadas, para que não continue sendo condenado pela morosidade com que trata do aprimoramento da legislação”. E defendeu a aprovação urgente das 10 medidas de combate à corrupção, que começam a ser discutidas amanhã com a instalação da comissão especial na Câmara. “ Mais de 2 milhões de brasileiros subscreveram essa iniciativa. Certamente, a maioria esmagadora do povo do País deseja a aprovação dessas medidas de combate à corrupção”.
