O senador Alvaro Dias defendeu enfaticamente, nesta quarta-feira (14), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a aprovação do projeto que garante o reajuste dos vencimentos dos defensores públicos da União. O senador destacou que os defensores precisam ter seu trabalho valorizado pelo Congresso Nacional, e salientou que o reajuste salarial para esta categoria causa impacto de cerca de 0,15% do Orçamento, percentual que não se mostra expressivo diante de todos os aumentos aprovados nos últimos dias.
“Não é plausível condenar um setor da administração pública quando se beneficia outros. O reajuste para os defensores públicos impacta em apenas 0,15% o Orçamento, algo insignificante no contexto geral da remuneração reajustada. É bom destacar que não são os defensores públicos os responsáveis pela falência do Estado, pelo descalabro administrativo que nos levou a essa imensa crise, pelo rombo nas contas públicas, pelos buracos abertos pela corrupção na administração. Aliás, eles trabalham na contramão desta realidade, e somente no ano passado, realizaram mais de 1,5 milhão de atendimentos a pessoas necessitadas que não têm como pagar um advogado. É preciso fazer esta manifestação aqui, colocando a Defensoria Pública no patamar de importância que ela merece ter”, disse o senador Alvaro Dias.
Com o voto do senador Alvaro Dias, foi aprovado, na CCJ, o PLC 32/2016, que reajusta os vencimentos da carreira da Defensoria Pública da União.
