A tentativa dos defensores da presidente afastada Dilma Rousseff de alterar o status do procurador Júlio Marcelo de Oliveira do Ministério Público junto ao TCU, de testemunha para informante, não compromete a extraordinária qualificação e competência dele e do trabalho que realizou para identificar a fraude fiscal do governo do PT. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, ao fazer questionamentos ao procurador Júlio Marcelo. No início da tarde desta quinta-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de Impeachment, Ricardo Lewandowski, acatou pedido da defesa de Dilma e mudou status do depoente.
“Destaco a importância da conclusão do TCU conferindo o grau de crime de responsabilidade aos atos praticados pela presidente da República, através das pedaladas e dos decretos. Valorizo a atuação do TCU pela sua imparcialidade, por se tratar de uma corte de contas extremamente qualificada tecnicamente pelos quadros funcionais que possui. Portanto, essa atitude de grandeza deve ser reconhecida, e a mudança de status do depoente de hoje não compromete a extraordinária qualificação técnica do procurador Júlio Marcelo. É bom ainda dizer que a função exercida pelo procurador não tem qualquer concessão de natureza política ou apadrinhamento. Ele exerce a função por seu talento, competência e qualificação técnica”, afirmou o senador.
Em seu depoimento, o procurador Júlio Marcelo reafirmou a tese de fraude fiscal atribuída ao governo da presidente afastada e reiterou que a prática foi iniciada em 2013 e continuada ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizada pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao fazer questionamentos ao procurador do TCU, o senador Alvaro Dias lembrou que durante os debates da Comissão Especial do Impeachment, dois temas foram trazidos insistentemente à tona pelos defensores da presidente Dilma como prejudiciais ao julgamento. O senador destacou que o primeiro tema diz respeito ao fato de o Congresso Nacional ainda não ter apreciado as contas do governo referentes ao exercício de 2015, ano em que ocorreram os crimes que estão sendo imputados à Presidente. O segundo refere-se ao fato de o Ministério Público, através de um procurador, ter emitido parecer requerendo o arquivamento do processo. “A pergunta é: se no entender do procurador, há razões para que esses fatos impeçam o julgamento da presidente Dilma nesses processos em curso”, questionou Alvaro Dias.
Na sua resposta, o procurador Júlio Marcelo foi taxativo em afirmar que as duas situações levantadas pelo senador não possuem o condão de afastar o Senado Federal da apreciação dos crimes cometidos pela presidente da República. “Tratam-se de instâncias independentes”, justificou o procurador do Ministério Público no TCU.
