O líder do PV, Alvaro Dias, protocolou requerimento na Mesa do Senado solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos de concessões ferroviárias do governo federal. O senador afirma que sua intenção é a de verificar a compatibilidade do que é estabelecido nos contratos com a preservação do patrimônio público recebido, assim como a qualidade do serviço público prestado à população.
No seu requerimento, Alvaro Dias afirma que nos últimos anos, os brasileiros, perplexos, leram e assistiram notícias que informam que o BNDES, de forma generosa, emprestou bilhões de dólares para outros países, com juros subsidiados pelos contribuintes brasileiros, para a construção de infraestrutura em territórios estrangeiros. “Agora esses mesmos brasileiros leem e assistem notícias informando que diversos ramais de linhas férreas estão sendo desativados e sucateados, ao mesmo tempo que são também informados de que as rodovias estão abarrotadas e pouco conservadas”, destaca o senador.
Alvaro Dias argumenta que o governo federal investiu muito dinheiro do contribuinte para construir a malha ferroviária existente, visando favorecer e fazer florescer o transporte de cargas e de passageiros em um País com dimensões continentais. Como resultado, destaca o senador, o contribuinte está recebendo uma prestação de serviço com características de monopólio e totalmente desconectado com tudo o que caracteriza e o que se espera de um serviço público eficiente.
“Não cometerá erro aquele que afirmar que a ampliação e melhoria da gestão da malha ferroviária é prioridade para melhorar o sistema logístico do Brasil, ligando importantes centros produtivos no interior dos estados aos terminais portuários, fator que provocaria impacto positivo expressivo para a competitividade do setor produtivo brasileiro. Diante da realidade logística nacional, que é conhecida de Norte a Sul do País, é fundamental, portanto, que o TCU faça uma minuciosa auditoria nos temos solicitados, especialmente no cumprimento e nas renegociações e ajustes de contratos, para que o setor público possa atuar no sentido de exigir a efetiva execução dos contratos ou, até mesmo, avaliar o grau de descumprimento e, se necessário, promover nova licitação, atentando-se para uma nova governança do setor de transportes ferroviários, que efetivamente contemple institutos como o direito de passagem, operador ferroviário independente e conselhos de participação dos usuários, medidas previstas nos marcos regulatórios recentes”, defende o senador Alvaro Dias em seu requerimento.
