No seu pronunciamento na última sessão antes da votação do impeachment de Dilma Rousseff, nesta terça-feira (30/8), o senador Alvaro Dias manifestou seu respeito a todas as opiniões e posições sobre o processo, mas reforçou que existem pressupostos técnicos, jurídicos, éticos e políticos que justificam o impedimento da presidente da República. O senador afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff é o caminho necessário para que sejam implantadas mudanças nos rumos do País.
“Eu estou convicto de que existem pressupostos indispensáveis para o impeachment. Pressupostos de natureza política e jurídica, além do apelo popular, que se manifestou de forma contundente nas ruas e praças do País, com multidões de brasileiros carregando seus sonhos e esperanças de mudanças no Brasil. Há também pressupostos de natureza jurídica, e foram encontradas justificativas irretocáveis para o impeachment. E não basta apenas a nossa convicção. Estamos também avalizados por juristas renomados como Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo”, afirmou.
Alvaro Dias também homenageou a condução dos trabalhos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski: “se comportou como um verdadeiro estadista, conduzindo com competência este memorável julgamento que culminará com uma definição histórica de mudança para o País”.
O líder do PV lembrou ainda que o seu posicionamento favorável ao impeachment está avalizado pelo Ministério Público de Contas, que denunciou o crime de responsabilidade de Dilma Rousseff por intermédio de auditores e técnicos qualificados. “Esses pressupostos indispensáveis estão postos de forma irreversível. Há sim crime de responsabilidade porque as pilastras básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram violadas; porque houve uma afronta à Constituição do País e um atentado contra o Poder Legislativo. É evidente que o que julgamos é um detalhe nesse conjunto da obra tão referido nos últimos dias. Sim, como Paulo Brossard e Janaina Paschoal, eu também entendo que o Senado, soberano como é, poderia agregar a esse processo de impeachment fatos que aqui não chegaram, inclusive, porque foram excluídos pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que excluiu, em benefício da Presidente Dilma, fatos relacionados ao petrolão, crimes estarrecedores que foram revelados pela Operação Lava Jato”, disse o senador.
BNDES e dívida pública
Os fatos graves relacionados ao BNDES também deveriam ser agregados à denúncia do impeachment, disse Alvaro Dias. Segundo ele, foram R$716 bilhões transferidos do Tesouro Nacional ao BNDES; R$470 bilhões diretamente do Tesouro Nacional, e o restante do FGTS, do FAT, do PIS/Pasep: “Recursos do BNDES para financiar empresas nacionais e também outras nações ideologicamente próximas dos governantes, muitas das quais que instalaram ditaduras corruptas e sanguinárias, beneficiadas com recursos públicos do nosso País, com o subsídio arrancado do contribuinte brasileiro, porque serão R$184 bilhões de subsídios até 2060”, disse.
Alvaro Dias destacou ainda a defesa feita pela presidente afastada: “Foi um discurso com as costas voltadas para a realidade vivida no País, porque, ao proclamar o êxito do seu governo, a presidente ignora o drama vivido pelos brasileiros, porque o que há é a consagração da incompetência administrativa e da imoralidade pública, que empurraram o País para uma crise sem precedentes, com inflação, com recessão, com uma dívida pública alarmante – que alcança R$4 trilhões – obrigando o governo brasileiro a investir anualmente a metade do que arrecada para o pagamento de juros e serviços. Esse é um governo fracassado. Fracassou eticamente, fracassou politicamente, fracassou administrativamente e tem que ser substituído imediatamente, através deste processo de impeachment”, finalizou.
Foto: Thati A. Martins
