A prisão do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, coloca o BNDES e seus empréstimos bilionários e sigilosos no alvo das investigações da operação Lava Jato. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, em pronunciamento na Tribuna nesta terça-feira (27). O senador lembrou que há mais de dez anos vem alertando e denunciando para o desvio de finalidade nas operações de crédito realizadas pelo BNDES, que, no governo do PT, tornou-se o principal instrumento de construção do que se denominou chamar “campeãs nacionais” do empresariado. O senador destacou a política de fomento estimulada pelo banco para formação de conglomerados empresariais e multinacionais brasileiras, grandes o suficiente para competir globalmente, e que consumiram bilhões do dinheiro do contribuinte.
“Esta política foi levada a cabo por meio de grandes empréstimos do BNDES, subsidiados pelos pagadores de impostos no Brasil, política que hoje já se constata que foi um fracasso”, afirmou o senador.
No seu discurso, o senador Alvaro Dias lembrou que uma das razões da prisão do ex-ministro Palocci, conforme divulgou a imprensa, fora o pagamento de propina em troca da aprovação de uma medida provisória. Segundo o senador, divulgou-se equivocadamente que aquela medida provisória, a 460, autorizava empréstimo ao exterior. “Não, aquela medida provisória não autorizava empréstimo ao exterior. Ela concedia benefícios no campo da desoneração a empresas brasileiras. O que autoriza o empréstimo ao exterior é o anexo do Decreto nº 4.418, de 2002, que contém o estatuto social da empresa pública, o BNDES”, disse Alvaro Dias, que destacou alteração feita no estatuto do banco de fomento pelo governo Lula, para incluir como função do banco “[…] financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País”.
Com o chapéu alheio
Alvaro Dias também relatou, no Plenário, os grandes aportes financeiros realizados pelo Tesouro Nacional ao BNDES. Segundo o senador, de 2008 a 2014, foram repassados ao caixa do BNDES cerca de R$ 716 bilhões, sendo R$ 470 bilhões do Tesouro Nacional e o restante de recursos do FGTS, do FAT e do PIS/Pasep. Foram repassados, no ano de 2008, R$ 159 bilhões do FAT, PIS/Pasep e FGTS; em 2014, o valor acumulado chegou a R$ 243 bilhões. Já os aportes do Tesouro foram de R$ 43 bilhões, em 2008, e o acumulado, em 2014, chegou a R$ 473 bilhões. “Somadas as duas fontes, portanto, chegamos aos R$ 716 bilhões, recursos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
De acordo com planilhas apresentadas pelo líder do Partido Verde, para fazer aportes ao BNDES, o Tesouro Nacional emitiu títulos, pagando juro básico, hoje, de 14,25%. Depois, o Tesouro emprestou ao BNDES com juro igual à TJLP, hoje, de 7,5%, mas, entre 2012 e 2014, ficou entre 5% e 6%. “Com esta diferença de 14,25% a 5% e 6%, o Tesouro Nacional, ou melhor, o contribuinte brasileiro sai perdendo. Sai perdendo o trabalhador, porque os recursos que têm origem no FGTS, no FAT e no PIS/Pasep são remunerados muito aquém da remuneração corriqueira no mercado, e perde outra vez o contribuinte brasileiro, porque acaba subsidiando essa diferença entre o juro pago pelo governo e o juro pago pela empresa beneficiada com empréstimo do BNDES”, explicou Alvaro Dias.
Os números destacados pelo senador revelam que, até 2060, o contribuinte brasileiro pagará em subsídios pelas operações do BNDES, realizadas entre 2008 e 2014, o valor de R$ 184 bilhões, montante que poderá ser bem maior, visto que poderá ocorrer que nem todos os que contrataram esses empréstimos e que foram agraciados, portanto, com esses benefícios, pagarão ao banco. “Esses recursos não retornarão. Refiro-me não só a empresas como também a países. Nós já temos exemplos de países que não pagam os empréstimos tomados junto ao nosso País. E, recentemente, tivemos o perdão de dívidas de países da África, exatamente para que eles possam contrair conosco novos empréstimos”, lembrou o senador Alvaro Dias.
Fomento da corrupção
Na conclusão de seu discurso, o senador Alvaro Dias reforçou que o BNDES se tornou uma poderosa instituição de financiamento com alta ingerência do Poder Executivo em suas políticas. Segundo ele, essa característica, somada ao crescente volume de empréstimos subsidiados e liberação dos mesmos, segundo critérios questionáveis, tornou o BNDES um atraente espaço onde instalar a corrupção.
“Adotou-se uma política internacional com atuação mais incisiva em países da África e da América Central, que receberam diversos investimentos do BNDES subsidiados pelo contribuinte brasileiro. São tantos os países que se beneficiaram de forma inusitada! Inclusive, alguns deles com a prática do empréstimo sigiloso, até então desconhecido. Surpreendemo-nos com a informação, em determinado momento, de que Angola e Cuba seriam países beneficiados com empréstimos sigilosos. Por isso apresentei projeto que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está na CAE, que impõe o fim do sigilo bancário para empréstimos, transações entre nações. Dinheiro público envolvendo a Nação e outro país é dinheiro que tem que ser do conhecimento da população brasileira, do contribuinte, que paga impostos, em relação à sua aplicação e ao seu destino; à sua origem e o seu destino. Não há por que não conferir publicidade a esses atos da Administração Pública, e não há, portanto, por que preservar o sigilo bancário nessas circunstâncias”, argumentou, ao final, o senador Alvaro Dias.
