Foi aprovado no Plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (16), o requerimento apresentado pelo líder do PV, Alvaro Dias, no qual solicita a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas da União na dívida pública brasileira. Com aprovação no Plenário, o requerimento será enviado ao TCU e será realizada pelo órgão a auditoria. Ao pedir o apoio dos senadores ao requerimento, Alvaro Dias afirmou que a partir da análise que será feita pelo Tribunal de Contas, o Congresso poderá discutir com profundidade uma melhor administração da dívida do País, que já ultrapassou o patamar de R$ 4 trilhões, que obriga o pagamento de R$ 1,3 trilhão anual apenas em juros.
“Estamos discutindo nesta Casa uma proposta para conter gastos. Não adianta pensar na contenção de gastos se não alcançarmos a dívida pública, que é o calcanhar de Aquiles, que é a questão crucial para a solução do ajuste fiscal. Temos que avançar, conhecer essa dívida, que dívida é esta, de onde ela vem, quem a contraiu, para quem devemos, quanto devemos, quais são as taxas de juros praticadas, onde esse dinheiro foi. Portanto, essa auditoria é essencial até para que se possa discutir solução para uma melhor administração da dívida pública brasileira. Por esse motivo estamos fazendo algumas indagações essenciais ao Tribunal de Contas, para que, a partir dessas informações, o Congresso, junto com o Poder Executivo, possa discutir uma administração mais razoável da dívida, de uma forma que não imponha tantos sacrifícios à população”, justificou o senador ao defender a aprovação do requerimento.
Questionamentos
No requerimento que sera encaminhado pelo Senado ao TCU, o senador Alvaro Dias afirma que, nos últimos 12 anos, a dívida bruta interna da União cresceu aproximadamente R$ 2 trilhões, o que, por si só, já justifica a realização de auditoria para conhecer a evolução dessa dívida. Para obter as respostas necessárias, o senador apresenta o seguinte roteiro ao Tribunal de Contas da União:
» Identificar o estoque da dívida bruta interna da União, juntamente com os detentores da totalidade dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional nos últimos 12 anos, inclusive os que estão em poder do Banco Central e que são repassados ao mercado por meio das Operações de Mercado Aberto;
» Identificar o objetivo que fundamentou a emissão dos títulos, bem como aferir se as destinações dos recursos corresponderam aos objetivos que fundamentaram a contratação de mais dívida;
» Dos R$ 2 trilhões incorporados à dívida bruta interna da União nos últimos 12 anos, verificar o que foi direcionado para investimentos no Brasil pelo Governo Federal;
» Identificar quanto desse montante foi direcionado para pagar juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida bruta interna da União;
» Verificar se os mecanismos de gestão da dívida bruta interna da União permitem a produção e disponibilização das informações acima mencionadas para a população brasileira de maneira simples e frequente;
» A administração da dívida bruta interna da União conta com o sistema de dealers. A “rolagem” da dívida ou refinanciamento não significa mera troca de títulos que estão vencendo por títulos com vencimento futuro. Em geral, trata-se de novas operações em novas condições, com nova taxa de juros e sujeitas ao pagamento de novas comissões. Identificar a diferença nas taxas de juros e valores de encargos aplicados às novas operações onde os dealers são os detentores dos títulos renegociados.
