No discurso que fez em plenário, nesta quinta-feira (24/11), o senador Alvaro Dias (PV/PR) voltou a defender a aprovação da PEC de sua autoria que acaba com o foro privilegiado para autoridades: “São 11 ministros no STF, com mais de 22 mil autoridades alcançadas pelo privilégio do chamado foro privilegiado. E é humanamente impossível exigir celeridade em alguns desses casos, e, por isso, um terço deles prescreve. Não há nenhuma justificativa no Brasil de hoje, para se rejeitar uma proposta dessa natureza, que significa a manifestação de boa vontade política acima de tudo, que todos nós estamos utilizando-nos do espírito de sinceridade, quando pregamos mudanças radicais para a construção de um país diferente”.
O senador também criticou a urgência do Senado para votar o projeto que pune o abuso de autoridade, dispensando etapas como o debate na Comissão de Constituição e Justiça: “ Tenho que lamentar profundamente o fato de se colocar matéria de tal importância de forma atropelada. Ninguém se recusa a debater o abuso de autoridade, já que legislação está superada, mas é preciso, em respeito à sociedade brasileira, eleger as prioridades deste momento. E certamente esta não é a prioridade. A prioridade, é preciso repetir sempre, é a Operação Lava Jato, como símbolo emblemático de um momento de mudança no País. Depois da Operação Lava Jato, quem sabe já no próximo ano, seria possível, com tramitação normal, ordinária, passando pela Comissão de Constituição e Justiça, e nós poderíamos produzir uma lei melhor. Não se produz uma boa lei num ambiente de revanche, sob pânico de investigações em curso, que alcançam parlamentares. Não! Não se produz uma boa lei neste ambiente”.
Segundo Alvaro Dias, o povo brasileiro exige que as autoridades judiciárias sejam valorizadas: “Eventualmente pode existir algum abuso, mas certamente ele é insignificante, diante do abuso da corrupção que lastimavelmente alcançou o organismo público neste País, de forma a dilacerar as suas entranhas. Não há como estabelecer um parâmetro de comparação, entre um eventual abuso de uma autoridade e este abuso cometido por outras autoridades que assaltaram os cofres públicos deste País”.
