O senador Alvaro Dias apresentou, nesta segunda-feira (13/2), Projeto de Lei que cria um fundo de reserva nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, como as APAES, associações que cuidam de portadores de necessidades especiais. O projeto, que altera a Lei 13.019/14, estabelece ainda um prazo de vigência de até 5 anos para as parcerias.
O projeto foi sugerido pela procuradora jurídica da Federação Nacional das APAES (Fenapaes), Rosângela Moro, que, na semana passada, esteve no gabinete do senador acompanhada da presidente da Federação Nacional das APAES, Aracy Lêdo, e do vice-presidente, José Turozi. Segundo Rosângela, que é esposa do Juiz Sérgio Moro, as associações têm sofrido com a inadimplência nos convênios estaduais que respondem por quase a totalidade da receita das APAES.
Pela proposta apresentada por Alvaro Dias, o fundo de reserva será destinado a atender situações emergenciais ou imprevistas. “Tendo em vista o fato de que as organizações assumem obrigações perante terceiros, o eventual atraso no repasse compromete a saúde financeira das entidades, notadamente quando os recursos têm por destinação efetuar pagamentos de natureza trabalhista”, disse o senador na justificativa.
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