O Congresso precisa votar com urgência o projeto que prevê o fim do foro privilegiado para autoridades, ou do contrário, o Supremo Tribunal Federal acabará tomando alguma providência sobre este dispositivo rejeitado pela maioria esmagadora da população brasileira. A opinião foi colocada por Alvaro Dias, em aparte a discurso do senador Reguffe, na sessão plenária desta segunda-feira (06). O senador Reguffe defendeu, na Tribuna, a votação imediata da PEC que acaba com o foro, e foi cumprimentado pela iniciativa por Alvaro Dias.
“Cumprimento e parabenizo o senador Reguffe pela argumentação sempre inteligente e pela defesa intransigente do projeto de nossa autoria que acaba com o foro privilegiado. A maioria esmagadora dos brasileiros deseja o fim do foro privilegiado, e não aceita mais a manutenção dessa excrescência que coloca autoridades como se fossem seres superiores. O foro privilegiado ignora dispositivo fundamental da nossa Constituição que diz que todos somos iguais perante a lei, portanto, é imprescindível que o Senado delibere com urgência sobre a PEC do fim do foro. Não há porque não estabelecer esse enfrentamento e deixar de votar esta questão, pois se o Congresso deixar de fazê-lo, o STF certamente tomará alguma providência. Do jeito que está, não ficará”, afirmou Alvaro Dias.
No debate com Reguffe, Alvaro Dias lembrou que das centenas de ações julgadas nos últimos anos nos tribunais superiores relativas às autoridades com foro privilegiado, menos de 1% levaram a condenações, e 68% delas prescreveram. Para Alvaro Dias, o STF não tem condições de atender corretamente as ações de mais de 37 mil autoridades beneficiadas com o foro privilegiado.
“É humanamente impossível para 11 ministros do STF darem conta das tantas ações de quem possui foro privilegiado. Essas ações transformam o STF em corte criminal. Portanto, é imprescindível nesta hora em que o país discute o seu futuro, quando há uma operação Lava Jato promovendo uma limpeza na vida pública, votarmos esta PEC do fim do foro. É necessário que o Congresso não trombe com a vontade popular”, disse o senador Alvaro Dias, renovando apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que coloque o mais rápido possível em votação no Plenário a PEC do foro privilegiado.
