O senador Alvaro Dias apresentou, nesta terça-feira (7/3), Projeto de Lei que tem como principal objetivo permitir aos agricultores acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Atualmente a Embrapa não dispõe de mecanismos jurídicos que agilizem o licenciamento de suas tecnologias, nem que permitam que os recursos arrecadados com os licenciamentos sejam revertidos integralmente no desenvolvimento de novas tecnologias. O projeto moderniza a legislação, corrigindo essa distorção, para valorizar a Embrapa – garantindo mais recursos e menos burocracia – e para facilitar a vida do agricultor, que terá mais facilidade na produção e exploração de tecnologias e produtos desenvolvidos pela empresa.
“Nosso objetivo é ofertar à agricultura brasileira um mecanismo robusto de incremento da concorrência no mercado de insumos agropecuários no Brasil, bem como fomentar o desenvolvimento e distribuição de tecnologias destinadas às pequenas culturas, que nem sempre são de interesse das grandes empresas atuantes no mercado”, diz Alvaro Dias na justificativa.
