Por falta de quórum, acabou sendo adiada, mais uma vez, a votação do projeto de autoria do senador Alvaro Dias que dificulta o uso de loterias para lavagem de dinheiro. O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, e teve sua apreciação adiada para a reunião do próximo dia 28/3. O texto do projeto de Alvaro Dias, o PLS 62/2007, amplia as normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática de lavagem de dinheiro.
Pela proposta do senador Alvaro Dias, a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias deve manter por, no mínimo, cinco anos o registro de informações sobre cada edição dos concursos e seus ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.
O projeto também obriga que sejam mantidos registros dos seguintes itens: tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, número e data do concurso, data do pagamento, valor e descrição do prêmio, se foi pago em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento. Também será preciso registrar o nome completo do ganhador do prêmio, número de documento de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal. O PLS 62/2007 prevê ainda o registro dos dados das casas lotéricas, a identificação dos seus responsáveis legais e do endereço das unidades que recebem as apostas, assim como do estabelecimento pagador.
O objetivo de Alvaro Dias é evitar casos como o citado por ele na justificação da proposta, em que uma única pessoa descontou 107 prêmios no mesmo dia, em sete modalidades de loteria. O senador explica que a sua proposta foi motivada por informações prestadas pelo Coaf sobre a existência de ganhadores premiados centenas de vezes na loteria, levantando a suspeita de uso das premiações pagas pela CEF para lavagem de dinheiro.
“Assim que recebi o relatório do Coaf sobre loterias, e que revelava uma série de desvios, irregularidades e ilícitos, fiz a denúncia, pedi providências, despachei requerimentos de informações, falei no Plenário. A denúncia que fiz dava conta de que entre 2002 e 2006, o valor da lavagem de dinheiro superou 32 milhões e envolveu dezenas de pessoas. O que aconteceu é que eu, que busquei esclarecer a responsabilidade da manipulação dos resultados das loterias, eu que denunciei o crime, fui alvo de inquérito da Polícia Federal, mas os criminosos, não. Muito depois, foi aberto inquérito na 2ª Vara de Justiça, mas não há até aqui conclusão sobre o caso”, afirmou o senador.
