No início da sessão plenária desta segunda-feira (03), o senador Alvaro Dias abriu seu discurso relatando a participação que teve no evento do último dia 31 de março, em Cascavel, para debater a crise política do País e seus reflexos na segurança pública. Segundo o senador, o Teatro Municipal de Cascavel estava lotado de estudantes, políticos, empresários, professores, membros do Judiciário, que puderam participar de uma discussão de alto nível sobre o problema da segurança pública. A mesa principal do evento foi composta por Alvaro Dias, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a juíza de Cascavel, Claudia Spinassi, e o desembargador Muggiati, representando o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Em seu discurso, o senador Alvaro Dias destacou o lançamento, em Cascavel, do modelo prisional denominado Apac, que, segundo ele, compatibiliza economia com eficiência, possibilitando a ressocialização dos detentos em um percentual significativo de cerca de 90% dos apenados internados nesse sistema. Alvaro Dias destacou que enquanto há o gasto de quatro salários mínimos por detento nas penitenciárias brasileiras, no sistema Apac esse mesmo gasto é de apenas um salário mínimo por detento, o que, para o senador, é uma demonstração de que é possível economizar e oferecer um sistema convincente de reabilitação de detentos no País.
“Lá, em Barracão, no Paraná, a Drª Branca Bernardi lidera esse movimento com um índice de recuperação da ordem de 95% dos apenados. No sistema convencional, nós temos uma recuperação que chega, no máximo, a 14%; em média, o sistema Apac proporciona a reabilitação em torno de 85% dos apenados. Nós estamos resumindo o que é esse modelo para destacar a importância da sua implantação. No Paraná, já são 26 municípios; agora, mais Cascavel; e no dia 6, em Palotina. Creio que a expansão desse modelo no Estado do Paraná poderá chegar, em determinado momento, a retirar dos presídios convencionais do Estado cerca de 80% dos detentos, mantendo apenas os de alta periculosidade. Isso seria, sem dúvida, um avanço extraordinário, um exemplo a ser seguido”, afirmou o senador.
Alvaro Dias disse esperar que o ministro Osmar Serraglio possa destinar recursos também para que esse sistema possa ganhar corpo e amplitude em todo o país. “Aliás, quando se fala em recursos, é lastimável constatar que o governo da União realiza uma execução orçamentária pífia em matéria de segurança pública. Mesmo em itens essenciais da Polícia Federal não há execução orçamentária. No Fundo Penitenciário, ligado ao Ministério da Justiça, de 2007 a 2016, tivemos apenas 26% dos recursos aplicados”, relatou.
Em virtude do reiterado contingenciamento de recursos na área da segurança pública, o senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei, já aprovado no Senado e que no momento se encontra na Câmara, que impõe a aplicação dos recursos provisionados para o setor de segurança pública. “Nosso projeto obriga que os recursos destinados ao setor de segurança tenham aplicação integral, sob pena de crime de responsabilidade a que estariam sujeitos o Presidente da República e o Ministro da Justiça. Infelizmente, é necessário que uma legislação dessa natureza se imponha para que o setor de segurança pública no País possa ter as dotações orçamentárias aplicadas como determina o Congresso Nacional”, concluiu o senador Alvaro Dias.
