O senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei para garantir a possibilidade de escolha por parte do agricultor pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social (Funrural), que poderá incidir sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção ou sobre a folha de salários.
No mês passado, o STF reconheceu a constitucionalidade do Funrural incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização. A decisão do STF vale para quase 15 mil processos que estão tramitando nas instâncias inferiores, o que desagradou boa parte dos agricultores.
“O mosaico que constitui o tecido econômico do agronegócio é muito diversificado e tratar todos com uma regra única decididamente não é a modelagem mais adequada. Para os agricultores que têm menor renda e mais funcionários, a tributação sobre a receita pode ser mais interessante que a tributação da folha. Entretanto, para aqueles que mesmo com menor número de funcionários conseguem produção elevada, a incidência sobre a receita é um péssimo negócio. Com a decisão do STF, muitos estão preocupados com o passivo que poderá gerar, pois deixaram de recolher nos últimos 5 anos e agora, com a incidência sobre o faturamento, a conta para uma parcela dos agricultores poderá ser salgada. Possivelmente o mais interessante para o setor do agronegócio seja dar aos agricultores a possibilidade de escolha”, disse o senador Alvaro Dias na justificativa.
O senador disse ainda que é fundamental que seja conferido ao setor agrícola total condição para continuar prosperando, “visto que a prosperidade do agronegócio significa a prosperidade das famílias, das cidades, Estados e do Brasil”.
