Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10/5), o senador Alvaro Dias fez um apelo para que o senador Roberto Rocha retire a emenda que sugere a criação de varas especializadas para o julgamento de autoridades, e, com isso, atrase a votação, em segundo turno, prevista para hoje, da PEC que acaba com o foro privilegiado: “Além de eu não concordar com a criação de varas – que significam a transferência do privilégio – a discussão de emendas já foi superada. No segundo turno, de acordo com o Regimento Interno, só podem ser aceitas emendas de redação que não alterem o mérito da proposta. Há clareza solar em relação a isso. O senador Roberto Rocha, portanto, seria digno do aplauso popular se abrisse mão da emenda, já que o fim do foro é uma exigência da sociedade”, disse o senador.
Roberto Rocha, que não teve a emenda aceita pelo presidente do Senado, mas recorreu à CCJ, disse que vai consultar o plenário na sessão de hoje, e que, se houver concordância em relação à retirada, ele aceitará ser voto vencido. Para Alvaro Dias, que é autor da PEC do fim do foro, não é possível mais aceitar manobras protelatórias. “Temos que liquidar esse assunto A população está atenta. Votar essa PEC é fundamental para que o Congresso seja respeitado. Por que jornalistas, médicos e trabalhadores rurais podem ser julgados pela primeira instância, e nós, políticos, não podemos? Por que nos países desenvolvidos não existe foro privilegiado? Vamos votar hoje essa PEC, e depois pressionar a Câmara dos Deputados para que seja rápida e não altere a proposta”, destacou Alvaro Dias.
