O senador Alvaro Dias protocolou dois requerimentos solicitando informações do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito da lista de empresas nas quais o BNDES possui participação acionária, e para obter a relação completa de todas as empresas estatais do País. Os requerimentos serão votados em Plenário antes de serem encaminhados ao ministro, que será obrigado a fornecer as informações solicitadas pelo senador.
Em seu primeiro requerimento, no qual solicita informações sobre as empresas com participação do BNDES, Alvaro Dias busca conhecer a discriminação acionária do banco; a área de atuação das empresas; a data em que o BNDES – ou o BNDESPar – passou a compor o quadro de acionistas da empresa; o motivo de tal participação. Segundo afirma o senador, a participação estatal na economia brasileira é grande e, pior, pouco conhecida. A população não tem informações sobre quais e quantas são exatamente as empresas estatais com participação acionária do Estado, qual é o tamanho do envolvimento do BNDES, enfim, quais são os benefícios que são trazidos por essas companhias.
“Tais questionamentos se justificam porque o Brasil, infelizmente, teima em repetir os erros do passado. É o caso, no dirigismo estatal por meio do BNDES, na vã tentativa de criar campeões nacionais. Isso já foi feito nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, com resultado desastroso. A política dos campeões está revogada. Mas não seus custos, pagos por toda a sociedade, porque o banco é público, inclusive financiado diretamente pelo trabalhador (FAT). Há pouco, o BNDES teve de mais uma vez socorrer o grupo Marfrig, de frigoríficos. Além do Marfrig, há outros casos emblemáticos, que justificam mais transparência, inclusive para que possamos, dentro do debate democrático, encontrar soluções que tornem as empresas controladas pelo Estado mais eficientes e capazes de ajudar na promoção do desenvolvimento nacional”, justifica o senador em seu pedido de informações.
Informações sobre estatais
No outro requerimento ao Ministério do Planejamento, o senador Alvaro Dias solicita informações completas sobre todas as empresas estatais do governo, incluindo as sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias, subsidiárias etc. O senador busca esclarecimentos sobre os seguintes pontos: a data e a lei da criação das empresas; a finalidade e o Ministério ao qual a empresa está vinculada; o número de servidores/funcionários, incluindo-se os terceirizados; os recursos anuais recebidos do Tesouro Nacional a qualquer título e discriminados por tipo (pessoal, custeio, investimento ou aporte de capital) desde 2010; a divisão de seu capital entre acionistas; os membros do Conselho de Administração.
Ao justificar a apresentação deste requerimento, Alvaro Dias afirmou que nos governos do PT, houve um crescimento exagerado – e na maioria das vezes injustificado – do tamanho do Estado. O resultado, hoje, é uma burocracia que consome 41% do produto interno bruto do país — cerca do dobro da proporção dos EUA. Para o senador, o retorno de todo esse dinheiro é questionável: estradas, pontes e portos mal construídos e sistemas de educação e saúde públicas de segunda classe.
“Como dizem alguns, o Brasil tem impostos da Escandinávia e infraestrutura da África. A burocracia pesada inibe a criação de empregos e o Brasil ocupa a 174º posição no ranking do Banco Mundial dos países em que é mais fácil fazer negócios, atrás de Uganda e Djibuti. Além disso, a participação estatal na economia é grande e, pior, pouco conhecida. Quais e quantas são exatamente as empresas estatais? Qual é a participação acionária do Estado? Quais, enfim, os benefícios que são trazidos por essas companhias? São perguntas bastante pertinentes, mas para as quais há poucas respostas”, afirmou o senador.
Transparência contra corrupção
Para o Líder do Podemos, o legado mais pernicioso do Estado inchado seja a corrupção endêmica que se alastra por todo o país. O senador afirma que o Estado brasileiro cresceu tanto que fez surgir uma teoria popular de que a corrupção poderia ser uma coisa boa porque “lubrificava as engrenagens” de uma burocracia emperrada.
“O principal exemplo dessa tendência é o escândalo da Petrobras, que é um estudo de caso das oportunidades que o Estado brasileiro jogou fora. Investimentos enormes em refinarias e outros projetos foram, em grande parte, desperdiçados. Em 2006, a Petrobras comprou uma refinaria envelhecida em Pasadena, Texas, por US$ 1,2 bilhão, 30 vezes o valor pela qual ela tinha sido vendida no ano anterior. É um de muitos exemplos. O escândalo da Petrobras mostra, ainda, como políticos usaram a corrupção para interesses próprios. Enfim, são elementos que justificam mais transparência, inclusive para que possamos, dentro do debate democrático, encontrar soluções que tornem as empresas controladas pelo Estado mais eficientes e capazes de ajudar na promoção do desenvolvimento nacional”, explicou o senador Alvaro Dias.
Leia na íntegra os Requerimentos:
Parabéns pelo seu trabalho como parlamentar que defende de forma intransigente o interesse nacional.
Meu nome é Wagner Agnolon, e sou filiado ao seu partido na cidade de Campo Limpo Paulista – pequena cidade (cerca de 80 mil habitantes) da Região de Jundiaí-SP.
Sou Policial Civil há quase 30 anos, meu filho e meu irmão são Policiais Militares enquanto minha esposa e minha irmã e meu filho mais jovem e minha esposa trabalham na área de Educação, respectivamente, como professora, técnico de laboratório e gerente administrativo.
Como não poderia ser diferente, gostaria saber de Vossa Excelência, quais são os seus projetos, no caso de conseguirmos a sua eleição para presidente, para o desenvolvimento das políticas de Educação, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública… Aguardo o retorno para que, a partir de então, eu possa divulgá-los ao maior número de pessoas possível… Ninguém aguenta mais Lula e o Brasil não merece ter em seu lugar um tal Bolsonaro… Boa sorte, Senador…
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