1. Uma palavra inicial
Neste documento, pretendo colocar algumas ideias sobre o que penso ser necessário para um Brasil melhor. Entretanto, é importante destacar que não se trata de um programa de governo, mas de uma bússola que nos norteará, povo brasileiro. Um roteiro a ser seguido e moldado no decorrer do próprio caminho de construção de um país onde todos possam realizar suas aspirações de uma vida melhor.
Tenho a compreensão que precisamos enfrentar ao mesmo tempo problemas urgentes, que devem ser atacados sem demora, e outros que têm um viés de longo prazo, que exigem planejamento e visão de futuro.
Vivemos período de crise de credibilidade, em que as pessoas desconfiam de toda ação política. É também tempo de crise de lideranças. O governo atual sofre fortes restrições em propor mudanças dado o seu déficit de popularidade e legitimidade. Tenho para apresentar a todos a minha história de honestidade e de lisura no trato da coisa pública, bem como a experiência administrativa que obtive em todos os cargos que ocupei, desde o governo do estado do Paraná.
O desafio brasileiro é grande porque ao mesmo tempo em que temos diante de nós os problemas de uma sociedade que se transforma rapidamente, carregamos um peso de séculos nas costas do nosso povo: precisamos equacionar questões que em outros países já foram superadas há décadas ou há mais de um século.
Exemplificando, o Brasil precisa saber lidar com a globalização ao mesmo tempo em que ainda mais de 10% dos brasileiros são analfabetos, doenças extintas em outros lugares ainda assolam o país, a infraestrutura é precária, entre outras coisas.
O resultado é uma sociedade profundamente desigual, não apenas em termos de renda, mas, principalmente, em termos de oportunidade e de mobilidade social: os pobres continuam a ser pobres e não têm muitas condições de deixarem de sê-lo.
A tarefa, repito, é enorme, mas acredito que é possível liderar um processo para que tenhamos ao final de quatro anos um país melhor do que encontramos.
2. Meus princípios
Respeito pela verdade. Não podemos enganar as pessoas. Não vou vender falsas promessas ou insistir no sonho de um paraíso que não pode ser entregue. Isso inclui não colocar o país na rota dos aventureiros. Trabalharei muito, todas as horas e dias, sem exceção.
Defesa da transparência. Não podemos fazer nada escondido. Tudo tem que ser claro para o cidadão.
Respeito com o dinheiro público. Cada centavo do estado deve ser tratado com muita consideração porque é resultado de impostos pagos pelos brasileiros. A corrupção endêmica deve ser extirpada!
Defesa intransigente da democracia. Sem democracia, a sociedade perde os elementos que garantem a superação de nossos desafios. O debate democrático é a única forma pela qual podemos construir soluções que sejam viáveis para todas as pessoas, de forma livre e participativa.
Defesa do Estado de Direito. Somente com instituições fortalecidas o sistema político pode funcionar e isso passa pelo fim dos privilégios, transparência das instituições, igualdade perante à lei (portanto nenhum tipo de foro privilegiado pode permanecer) e, destacando sempre, defesa dos direitos individuais.
Compromisso com uma economia baseada na livre iniciativa, no empreendedorismo e na busca de uma sociedade mais justa. Cada vez mais é a força da liberdade econômica que gera as inovações e o crescimento da produtividade que, por sua vez, criam riqueza e melhoram a vida de todas as pessoas. As novas tecnologias e formas como o espaço econômico está sendo construído necessitam de dinamicidade e novas maneiras de interação entre o governo e a sociedade. Paradigmas úteis no século passado, ou até mesmo no início deste século, estão já superados. A velocidade de mudanças econômicas traz a necessidade crucial de apoio ao empreendedorismo e à livre iniciativa.
3. O Brasil que eu quero ver
Estabeleci dez objetivos fundamentais.
Reforma política. O nosso sistema político tem defeitos que são insuperáveis. Não é mais possível imaginar que novos remendos serão capazes de evitar o naufrágio. É preciso uma cirurgia mais profunda. Estabeleceu-se um verdadeiro “balcão de negócios” na política. Um presidencialismo que se sustenta com base no toma-lá-dá-cá, em que o orçamento e a destinação dos recursos ocorre sem nenhuma preocupação com as reais necessidades da população.
Assim, advogo uma profunda reforma no sistema político, com a redução do número de parlamentares, fim de todos os privilégios políticos, a aproximação dos políticos da sua representação, a fim de termos maior controle social na política. É preciso avançar com a consolidação de um sistema que inclua representação distrital e evite a multiplicação de partidos sem representatividade. A falência final do sistema ficou demonstrado no impeachment de 2016, o qual exemplifica o quanto é ruim para o país um longo processo de agonia de um governante em praça pública. Também é preciso tornar o parlamento mais responsável pelas políticas públicas.
Refundação do Estado. É uma consequência natural da reforma política. Precisamos ter um Estado realmente republicano, onde os interesses da sociedade prevaleçam sobre os interesses de grupos específicos. É preciso recuperar o papel do Estado como agente de desenvolvimento econômico e social. O Estado gasta muito e gasta mal! Ademais, a excessiva centralização de ações na burocracia em Brasília é fonte de ineficiência – já que está muito longe das pessoas que vão ter acesso a alguma política pública –, bem como de corrupção! Levar as ações do governo às pessoas é missão básica de um Estado republicano. Precisamos de um Estado menor, mais eficiente e mais barato, ao mesmo tempo em que combata de maneira intransigente a corrupção. Acredito em várias ações, dentre as quais destaco as propostas que incluem, por exemplo, a diminuição do número de ministérios e a venda ou privatização de empresas estatais que não tenham sentido estratégico para o país.
Combate à corrupção e ao patrimonialismo. Tal objetivo, como pode se depreender, está intimamente relacionado com o anterior, contudo é essencial que seja destacado em razão de sua importância, bem como a multiplicidade de ações existentes. Como ensinou o eminente Ulisses Guimarães, quando da promulgação da Constituinte de 1988, todo político deve ter como lema: “não roubar e não deixar roubar!” Essa é base do governo que possa conduzir o país ao desenvolvimento econômico e social. Assim, é preciso fortalecimento institucional da Polícia Federal, bem como dar condições e liberdade para que os órgãos de controle tenham capacidade de exercer suas missões institucionais e estabelecer um novo sistema de compras do serviço público que garanta a qualidade e a economia.
Combate à violência. A violência no Brasil tornou-se verdadeira endemia. Será preciso um grande pacto nacional que envolva todos os entes da federação a fim de atacar de frente este problema. É preciso articular todos os sistemas de segurança pública para que se aja em conjunto. Ademais, faz-se necessário investir pesadamente no sistema de inteligência para que o Estado possa se antecipar ao crime organizado. Além disso, é preciso controlar efetiva e fortemente a nossa faixa de fronteira. No que diz respeito aos recursos, é fundamental que a função de segurança pública não sofra nenhum corte ou contingenciamento.
Reforma tributária. Sei das dificuldades de aprovação de mudanças no sistema tributário. No entanto, é preciso racionalizar o sistema de modo a que consigamos dois objetivos simultâneos: tornar o sistema mais simples para o pagador de impostos, ao mesmo tempo em que se garanta uma transição para um sistema em que União, Distrito Federal, Estados e Municípios não sejam prejudicados. Precisamos avançar para a consolidação de tributos, criando um Imposto sobre Valor Agregado nacional, destarte acabando com a “guerra fiscal” e todas as injustiças que o atual sistema apresenta. Cabe ainda, ampliar a efetividade dos impostos diretos que incidam sobre a renda e patrimônio, a fim de buscar justiça tributária.
Modernização da economia. Não existe produção de riqueza sem a ação de empresários e trabalhadores. No entanto, ser empresário no Brasil é quase um ato de heroísmo. Entendo o papel fundamental do mercado. Sei que sem ele jamais seremos um povo e país ricos. Entendo que é necessário facilitar o “fazer negócios”, categoria em que estamos muito mal, porque aqui é difícil, por exemplo, abrir ou fechar uma empresa, obter alvarás, registrar propriedade, pagar impostos, importar bens. É preciso deixar tudo mais simples e fácil, para que o empreendedor possa gastar mais tempo ganhando dinheiro e criando empregos do que enredado em um mar de burocracia. Também é importante que sejam apoiados setores, como o agrícola, que tem papel fundamental no desempenho da economia nacional. Esse objetivo inclui, ainda, a independência do Banco Central.
Equilíbrio das contas públicas. Não existe possibilidade de se avançar no rumo do desenvolvimento sem que tenhamos o equilíbrio das contas públicas, impedindo o crescimento explosivo da dívida. Um governo deve ter a preocupação de gastar somente o que possui e de forma a atender às necessidades das pessoas. A diminuição da gigantesca e ineficiente máquina pública deve ser o ponto de partida. Ademais, devem ser revistas políticas de desoneração fiscal que em nada contribuíram para o crescimento econômico e fizeram parte da chamada “Nova Matriz Econômica”. Há também bastante espaço para reavaliar o gasto público. Devemos partir de um “orçamento base-zero”, ou seja, recompor o orçamento com base nas reais necessidades das políticas públicas e, destarte, nenhum gasto pode se considerar imune à racionalização ou mesmo extinção.
Reconstrução da infraestrutura. As nossas cidades estão congestionadas. As nossas estradas são ruins. Milhões vivem à beira de esgotos. O escoamento da produção agrícola está seriamente comprometido causando graves prejuízos à economia nacional. Faz-se urgentíssima a recuperação da capacidade de investimento do governo, paralelamente a busca de parceiros privados para que possamos proceder às ações que são necessárias para recuperar a situação de nossa infraestrutura. A crucial melhoria da infraestrutura é que permitirá que os setores produtivos, como o agronegócio, possam vir a contribuir ainda mais para o desenvolvimento nacional.
Combate às desigualdades sociais. Somente por meio da educação e saúde pode-se conseguir a verdadeira melhoria das condições de vida de nosso povo. É preciso enfrentar os problemas de gestão, ao mesmo tempo em que na educação melhora-se a formação dos professores e aumenta-se o tempo em sala de aula dos alunos (escola de tempo integral), entre outras ações. A formação deve começar com o esforço de oferecer pré-escola para todas as crianças. Pois a desigualdade é gerada já nos primeiros anos de vida. O sistema de saúde precisa ser também reestruturado com um plano estratégico que questione toda a sua atuação e gestão. O SUS precisa se adequar à novas tecnologias e capacidade de ampliar o seu atendimento. Para concluir, o papel da educação é tão importante que é o caminho que obrigatoriamente temos que trilhar se ambicionamos um país desenvolvido e moderno.
Defesa do meio ambiente. Não podemos nunca deixar de considerar que o Brasil é estratégico na busca da preservação da natureza e, por conseguinte, do equilíbrio climático mundial. A Amazônia é o principal ativo que o Brasil tem frente ao mundo. É preciso que esse ativo seja considerado internacionalmente e o esforço do Brasil para sua manutenção merece o apoio da comunidade internacional. Ademais, é preciso que urgentemente se aja para a preservação dos demais biomas, em especial o cerrado e o semiárido.
4. Conclusões, por enquanto sei que os desafios são grandes, gigantescos mesmo. Mas não existe outra alternativa a não ser enfrentá-los.
Tenho mais de 40 anos de mandato eletivo e estou na política porque acredito que é possível colaborar para a construção de um país melhor.
Tenho a absoluta convicção de que é possível deixar um país melhor em 2022, quando o Brasil completará duzentos anos como nação independente.
