Em discurso no evento “Diálogo com Presidenciáveis”, realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, o senador Alvaro Dias afirmou que boa parte dos problemas dos municípios brasileiros está relacionado com as renúncias fiscais e as desonerações feitas pelo governo federal. O senador destacou que, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode renunciar a uma receita sem a compensação de uma nova receita. A União, segundo destacou Alvaro Dias, faz isso unilateralmente, sem a participação de Estados e municípios.
“As renúncias e desonerações fiscais afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual eu fui relator no Senado. A Lei de Responsabilidade estabelece que não se renuncia a uma receita sem a compensações de outra receita, e o governo da União fez isso unilateralmente, sem consultar os Estados e municípios. Renúncia desonera, e isso significa R$ 280 bilhões ao ano. Nós não sabemos quem será o próximo presidente, mas sabemos que ele terá que enfrentar um contrato de desonerações de 360 bilhões. E os municípios não foram consultados. É a União fazendo cortesia com o chapéu alheio”, afirmou o senador.
Alvaro Dias afirmou, no seu discurso, que o próximo presidente da República, eleito em outubro, terá que rever estas desonerações e renúncias fiscais. “A revisão dessas desonerações é essencial, já que, de 2014 a 2020, nós somaremos de déficit público mais de R$ 800 bilhões. Ou seja, faltarão recursos aos municípios para investir em saúde, em educação, em segurança pública”, disse o senador, que criticou o fato de os últimos governos terem dispensado esses recursos por intermédio das desonerações.
“Na sua incompetência de gestão, o governo da União produziu um déficit público sem precedentes na nossa história. Essa desarrumação das finanças públicas que afetam seriamente os municípios ocorre especialmente quando o tripé macroeconômico é flexibilizado”, concluiu o senador.
O encontro com os pré-candidatos à Presidência é parte da 73ª Reunião Geral da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que começou nesta segunda-feira (7), quando os gestores municipais assinaram a chamada “Carta de Niterói”. O documento contém as principais demandas dos municípios – saúde, educação, segurança e emprego – e foi apresentado nesta terça-feira ao senador Alvaro Dias e outros 10 pré-candidatos de partidos políticos.
Na sua fala aos prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares federais, estaduais e municipais, secretários municipais, gestores e servidores públicos presentes ao evento, Alvaro Dias destacou que os presidenciáveis estariam participando de um “marco histórico para o municipalismo brasileiro”. O senador relatou aos participantes do encontro o seu projeto de refundação da República.
“A refundação da República passa pela refundação do federalismo. 130 anos depois da proclamação da República, ou mais de 120 anos desde a violência de Canudos, que nós verificamos que uma minoria vale-se do esforço coletivo para preservar os seus privilégios, abrindo portas para a corrupção e à busca do enriquecimento ilícito, como revela a operação Lava Jato”, disse Alvaro Dias.
O senador paranaense, que é o líder do Podemos disse aos gestores municipais que discutir o drama vivido pelos municípios é discutir, com maior profundidade, a própria falência da República. A fala de Alvaro Dias foi entusiasticamente aplaudida pelos participantes do encontro, que já haviam destacado na Carta de Niterói a mesma visão externada pelo senador sobre os principais problemas do municipalismo.
Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, a carta apresenta os problemas que mais afligem a população. “Saúde, educação, segurança pública e emprego. São essas coisas que estão preocupando o povo brasileiro”, comentou. Para ele, os esforços empregados pelas prefeituras, que estão “cada vez mais fragilizadas”, não têm sido suficientes para sanar toda a demanda. “Nós precisamos de apoio do governo”, frisou.
Na mesma linha, o senador Alvaro Dias falou que os municípios brasileiros precisam de um novo presidente que tenha a coragem de estabelecer um novo pacto federativo que privilegie as prefeituras na distribuição dos recursos. Para o senador, esse novo pacto está inserido na ideia da refundação da República, que, como ele afirma, começa pela rediscussão da legislação atual.
“Nós que somos autoridades somos responsáveis pela elaboração das leis. Muitas vezes a elaboramos mal. Teoricamente deveríamos elaborá-las para a preservação do bem, a defesa do bem, o combate do mal, a condenação do mal, quantas vezes a ignoramos, e quantas vezes o Congresso interpreta as leis ao sabor das circunstâncias e dos interesses localizados. E os municípios certamente são vítimas desta realidade”, pontuou o senador Alvaro Dias.
Foto:João Laet/ FNP
