Câmara vota projeto de Alvaro Dias para acabar com foro privilegiado

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados votará, esta terça-feira (04/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que extingue o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em maio do ano passado e desde então aguarda análise na Câmara.

Em vídeo divulgado em suas redes, na última semana, Alvaro Dias reforçou a importância de que o projeto seja aprovado sem alterações na Câmara, de modo que possa ter efeito o mais rápido possível. “O que se deseja, o que se pede, é a votação do texto original na sua integra, sem alterações. Porque para acabar com o foro privilegiado de verdade é preciso aprovar sem alterações. É o que nós esperamos e é o que certamente ocorrerá”, afirma o líder do Podemos no Senado.

Na prática, a proposta acaba com o foro privilegiado para autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros, em caso de crimes comuns. Desta forma, as autoridades que hoje são beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum.

Alvaro Dias destaca que a aprovação do projeto é fundamental para que seja cumprida a Constituição Federal, que estabelece que todos são iguais perante a lei. Assinala que o fim do foro privilegiado contribuirá para um sucesso ainda maior da Operação Lava Jato. “Ela já é um sucesso, mas sem dúvida será um sucesso retumbante se acabarmos com o benefício, porque as autoridades hoje protegidas por esse guarda-chuva serão alcançadas pela Justiça de forma implacável”, reforçou o parlamentar.

A comissão especial da Câmara que analisará a PEC é presidida pelo deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR). Antes, a matéria – que na Casa recebeu a numeração 333/2017 – havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde contou com parecer favorável do relator, o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Também nesta terça-feira (04/12), o promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, fará a entrega de um abaixo-assinado que reuniu mais de 700 mil assinaturas, em apoio à aprovação da PEC de Alvaro Dias. O ato público acontecerá a partir das 10h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Acesse aqui o formulário do abaixo-assinado: https://bit.ly/2zExw7Q