Os circos poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza. É o que determina o projeto de lei complementar (PLP 17/2019), proposto pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR). A matéria aguarda a designação do relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Em sua justificativa, o líder do Podemos no Senado argumenta que o circo é um instrumento de inclusão social e que a incidência do ISS nos espetáculos circenses é altamente prejudicial à situação daquelas iniciativas, que vêm lutando para continuar suas atividades.
“Importante frisar que a receita dos municípios proveniente da cobrança do ISS sobre os espetáculos circenses é mínima. Mas, para o circo, o imposto representa um fator extremamente oneroso, que contribuirá, certamente, para a sua progressiva extinção”, alerta Alvaro Dias.
Confira a íntegra do projeto: https://bit.ly/2GB7re2
