O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou, esta segunda-feira (18/03), projeto de lei complementar que exclui da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes cometidos contra a administração pública que tenham conexão com crimes eleitorais. A matéria é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (14/03), que tirou da Justiça comum – estadual e federal – a incumbência para julgar crimes cometidos em campanhas eleitorais. Para a maioria dos ministros, caberia unicamente à Justiça Eleitoral a competência para julgar este tipo de delito.
A decisão do STF, contudo, afeta diretamente as investigações da Operação Lava Jato e representa um retrocesso no combate à corrupção no país. O motivo é que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar ações complexas relacionadas à corrupção na administração pública e lavagem de dinheiro, por exemplo, além de ser composta por indicados políticos. “Nós estamos aqui pedindo urgência para esse projeto de lei complementar que estamos apresentando hoje. Com ele, resolveremos esse impasse e fortaleceremos a Operação Lava Jato, que, sem dúvida, foi golpeada violentamente, fragilizada, na última semana”, destacou Alvaro Dias, hoje, em pronunciamento na tribuna do Senado.
No discurso, o líder do Podemos no Senado ressaltou que o STF “deu uma trombada na expectativa do nosso povo de ver a Operação Lava Jato concluir seus trabalhos com resultados inquestionáveis”. “Para o povo do Brasil, a Operação Lava Jato foi um despertar de esperança em relação ao nosso futuro”, pontuou Alvaro Dias. “Sobretudo, ressuscitou as esperanças de que é possível a consagração de uma nova Justiça neste país, já que o conceito arraigado na consciência do povo brasileiro é de que, aqui, a Justiça só se prestava a colocar na cadeia os pobres”.
O senador do Paraná lembrou ainda que a Lava Jato completou cinco anos no domingo (17/03). Assinalou que o trabalho da operação resultou em 285 condenações, cujas penas somam mais de três mil anos de prisão. “Poderosos foram para a prisão. Políticos, até ex-presidente da República, ex-governadores, ex-ministros, presidentes de partidos, tesoureiros, parlamentares, presidente de Câmara, banqueiros, empreiteiros, marqueteiros. Enfim, figuras de notoriedade pública foram levadas à prisão na esteira de uma operação que, eu repito, reabilitou as esperanças do nosso povo num futuro melhor para este País”, afirmou.
No pronunciamento, Alvaro Dias cobrou ainda a votação do projeto de sua autoria que acaba com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades. “Querem preservar o chamado foro privilegiado, essa instituição do atraso, do retrocesso, da injustiça, que rasga a Constituição notadamente no art. 5º, que dispõe sobre a igualdade. Somos iguais perante a lei”, disse. O senador criticou a demora da Câmara dos Deputados para votar a matéria. “Há aqueles que querem retardar a votação do projeto que acaba com o foro privilegiado e que está aguardando deliberação na Câmara dos Deputados. Por quê? Quem tem medo? O que está por trás dessa estratégia de protelação?”, questionou.
Preclaro Álvaro .>> sempre juntos nas eleições !!!1 parabéns pelos seus atos 111
Excelente atuacao do Senador Alvaro Dias. Parabens Senador. A sociedade brasileira nao ficara indiferente `a sua voz no Parlamento. O Senhor esta cumprindo com grande merito e eficiencia sua missao de representar o povo no Senado Federal.
Estou acompanhando tudo. O Senador está no caminho certo. Muita coisa seria resolvida com a aprovação pela Câmara do seu projeto pelo fim do foro privilegiado. Mas grande parte dos políticos não deseja aprová-la, talvez o espírito de corpo. A Câmara Federal só pensa em aprovar a reforma da previdência, outra luta difícil para nós, mortais assalariados e sem privilégios. Andei lendo a reforma-confisco geral de salários e não gostei. O texto está mais para confisco dos salários que uma reforma que faz justiça, tirando realmente privilégios sobretudo dos altos cargos do setor público e dos que detêm realmente privilégios. A reforma dos militares pelo que eu li é uma promoção da categoria, não tem sacrifício nenhum como o governo está dizendo. Aumentaram mais cinco anos no tempo mas em compensação vão ter aumentos e gratificações. Só sei que os assalariados da iniciativa privada bem como a geral do serviço público é que vão perder pra valer seus direitos sociais com esta reforma dos privatistas do estado. Estão até querendo tirar da C0nstituição Federal reajustes para aposentados e pensionistas quando houver índice de inflação. Só que para aluguéis de imóvel a inflação vai contar para aumentar as mensalidades. Enfim, quem está feliz com a reforma? Os banqueiros e todo o mercado financeiro. Senador, pode contar comigo, a luta continua.
Lamentável que o Povo e o Brasil todo, estejamos nas mãos de 11 ministros corruptos e niguém faz nada.
Hoje me decepcionei novamente, ao saber que o novo Presidente do Senado arquivou o ” Lava Toga”, quando to povo brasileiro, esperava uma atitude respeitosa por parte deete novo Senado…..Vergonha.
Pensei que o problema era Renan Calheiros, porém acho que os políticos quando eleitos, realmente esquecem do povo…….triste realidade.
Não é de hoje que voto no senhor, e nunca joguei meu voto fora, e sempre votarei no senhor, que Deus continue te abençoado e te iluminando. Obrigado
Senador Álvaro Dias o senhor é dos poucos que orgulha e dá esperança a nós brasileiros patriotas. Continuemos nossa luta.
Parabéns pela atitude em defesa da Lava Jato. Minha admiração e apoio sempre. Tenho certeza que será um árduo defensor da luta contra a corrupção.
Será que Maia e Alcolumbre não vão embaraçar sua proposta? Há de se ter cautela com as raposas da política. ??
PARABÉNS Senador Álvaro Dias!!! Quem dera nossos políticos tivesse a seriedade e o zelo que vossa excelência tem demonstrado na politica do nosso País… ????DEUS abençoe e derrame muitas bênçãos em sua vida…
Alvaro Dias vc representa o povo brasileiro com sabedoria e honestidade vc orgulha o povo paranaense eos brasileiros continue assim q sua recompensa vira
Exemplo de competência e dignidade!
Esse STF e uma desgraça no Brasil isso nao pode continuar TRIBUNAI MILITAR NELES para que o Brasil siga de fato stf vergonha NACIONAL oPovo pede SOCORRO
Senador Alvaro Dias, O Senhor tem cumprido o papel de representante do POVO, meus parabéns, fico feliz por nos representar com garra e sem medo de falar. Gosto de ouvir o Senhor defendendo a justiça nesse país em nome da minoria que é a maioria, o povo brasileiro que tanto sofre… PARABÉNS SENADOR.
Senador Álvaro Dias você nos representa. O povo honesto do Paraná lhe agradece!
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