Alvaro Dias pede urgência na votação de pacote anticrime e fim do foro privilegiado

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, defendeu, em plenário, nesta quinta-feira (28/3), que a votação do pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, comece pelo Senado para ganhar tempo enquanto a Câmara dos Deputados debate a reforma da previdência. Segundo Alvaro Dias, há 80 projetos que tratam de combate ao crime, a violência e a corrupção tramitando no Senado, 13 deles são de sua autoria e coincidem com as medidas apresentadas por Moro.

“Então, por que não iniciar a discussão dessas propostas pelo Senado? Nós poderemos ser subscritores. O presidente do Senado pode ser o primeiro subscritor, uma proposta da Casa. Nós temos projetos apresentados durante muitos anos para combater o crime e a corrupção. Temos que exigir também respeito às nossas prerrogativas como legisladores. Não somos apenas a convalidação do que vem pronto do Executivo, o prato feito”, afirmou.

Alvaro Dias disse que a prioridade do Congresso dever ser também  a votação da Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, a  PEC 10/2013 que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades do País. A PEC já passou por todas as instâncias de votação no Senado e nas comissões da Câmara, e só depende de ser incluída na ordem do dia para ser votada pelos deputados no plenário

“Nós não temos autoridade para debater uma nova legislação criminal no país, para estabelecer penalidades a outras pessoas, enquanto continuamos a proteger, com o foro privilegiado, mais de 55 mil autoridades, fazendo prevalecer sobre a Justiça a impunidade. A Câmara dos Deputados deliberou, com uma rapidez incrível, uma matéria que vem na contramão da eficiência da gestão:  o pagamento impositivo das chamadas emendas de bancada. Então, por que a demora em votar o fim do foro?  O fim do foro privilegiado é o caminho da prisão para os marginais de colarinho branco. Por que não acabar com o foro imediatamente? ”, questionou o líder.