Reforma tributária, revisão do pacto federativo, medidas para reativar a economia, discussão sobre ajuste fiscal. Esses foram alguns dos temas discutidos pelo senador Alvaro Dias em encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, realizado na manhã desta quarta-feira (16/10). Segundo afirmou o senador ao final da reunião, o ministro pediu apoio para os próximos projetos que entrarão na pauta do Congresso ao final da votação do segundo turno da reforma da Previdência.
“O ministro me chamou para conversar sobre os próximos passos que o governo pretende dar depois de aprovada a reforma da Previdência. Teremos pela frente a revisão do pacto federativo, que engloba a reforma tributária. Tivemos uma conversa sobre o ajuste fiscal que deve ser feito para recolocar o país os trilhos. Como eu disse ao ministro, as dificuldades são enormes, e é preciso iniciar uma boa articulação política com o Congresso Nacional. Entretanto, como reafirmei, é imperativo que essas iniciativas sejam do governo”, afirmou o senador Alvaro Dias.
No encontro com o ministro Paulo Guedes, o senador Alvaro Dias apresentou alguns projetos de sua autoria para conhecimento do governo, todos na linha da retomada do desenvolvimento econômico. Um dos projetos apresentados pelo senador foi a PEC que fixa valor mínimo a ser aplicado anualmente pelos estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino. A PEC do líder do Podemos no Senado prevê que os aportes de recursos nessas áreas não sejam inferiores aos valores aplicados no exercício financeiro anterior, corrigidos conforme previsto em lei.
Atualmente, o gasto mínimo constitucional em educação, nos estados e municípios, equivale a 25% da receita líquida de impostos. Em saúde, corresponde a 12% para estados e 15% para municípios. Ou seja, apenas nestas duas áreas, a vinculação de gastos alcança 37% da receita para estados e 40% para municípios. Com a mudança prevista no projeto do senador, estados e municípios mais idosos terão maior flexibilidade para aportar recursos em saúde e assistência. Já estados e municípios mais jovens poderão ampliar o volume de recursos destinados para a educação.
“A atualização da regra de gasto, além de garantir que não haverá perda de recursos para as áreas de saúde e educação, leva em consideração o heterogêneo perfil demográfico de estados e municípios, ao mesmo tempo em que oferece maior flexibilidade orçamentária para a classe política atender os interesses da sociedade. Isto nos permitirá ampliar o potencial de efetividade das políticas públicas”, defendeu o senador.
Conselho de Gestão
Ao senador Alvaro Dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes adiantou a proposição que pretende fazer aos outros líderes partidários da Câmara e do Senado. O ministro disse que apresentará proposta de criação de um Conselho de Gestão Fiscal, que contaria com a participação do presidente da República, do presidente do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado, e lideranças dos principais partidos e bancadas do Congresso.
“Esse Conselho de Gestão é uma exigência inclusive da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o ministro, trocamos ideias a respeito de como compor o Conselho, que precisa realmente incluir o presidente do STF, já que muitas medidas acabam sendo resolvidas no Supremo e provocam impacto nas finanças públicas. Acredito que está é uma forma de o ministro assumir a responsabilidade pela montagem desse pacto que pode vir a nascer desse Conselho de Gestão. Acredito que é uma proposta importante para que as coisas andem no País, para que os três poderes possam se interligar, possam interagir na solução de problemas que afetam o povo brasileiro”, afirmou o Líder do Podemos.
