Leia abaixo a entrevista completa do senador Alvaro Dias ao site “O Divergente”:
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 333/2017 que acaba com o foro privilegiado de parte dos ocupantes de cargos públicos está pronta para votação mas não anda. Uma vez aprovada a PEC, muitos dos alvos da lava jato não iriam para o crivo do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Alvaro Dias esclareceu alguns pontos sobre o andamento da PEC, falou um pouco sobre lava jato, PSDB (partido que já fez parte), ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e cloroquina.
A PEC do foro privilegiado está empacada por alguma ação/omissão do governo ou tão apenas pela atuação do Maia? A gente vê um empurra-empurra entre Bolsonaro e sua base, e Maia. Quem não tem bandido de estimação e quer entender com verdades fica meio perdido. Pode nos explicar, por favor?
Trata-se de uma proposta emblemática que atende à aspiração nacional por uma nova Justiça no País, onde todos seremos iguais perante a lei. O privilégio se transformou no guarda-chuva protetor daqueles que cometem ilícitos, que praticam atos de corrupção e permanecem impunes. A emenda constitucional PEC nº 10/2013 (na Câmara PEC 333/2017), proposta de minha autoria, percorreu um longo itinerário, desde sua aprovação, por unanimidade, pelo Senado, numa quarta-feira histórica, 31 de maio de 2017. Há mais de mil dias ela transita na Câmara dos Deputados e falta apenas a etapa final, crucial e decisiva: a votação em plenário.
Isso depende de uma decisão soberana do presidente da Casa. Um gesto apenas e daremos esse importante salto civilizatório. Não deveria haver muito ainda que atar e desatar. Em lembrança do grande escritor português António Alçada Baptista, estamos diante dos nós e os laços do foro especial por prerrogativa de função. O atar e desatar dessa questão deixo ao leitor interpretar.
Uma vez que a PEC seja aprovada, vereadores, deputados e senadores também poderão ser punidos mesmo que em exercício?
São mais de 55 mil autoridades blindadas pelo foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, uma aberração sem similar no planeta, como costumava dizer o saudoso deputado e jurista, Luiz Flávio Gomes, LFG. Após sua aprovação, os parlamentares deixam de ocupar o pedestal do foro privilegiado. Serão julgados como qualquer cidadão comum, com exceção dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Lembrando que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A propósito, no Brasil durante 145 anos deputados e senadores não tiveram prerrogativa de foro.
Você vê com bons olhos a lava jato ampliar a atuação no PSDB? Por que na sua opinião só agora que resolveu andar pros lados do PSDB? Tem gente do PSDB com e sem foro privilegiado, mas isso ocorria também na época do boom do “Fora PT”, a própria Dilma possuía foro. Você crê que há uma blindagem maior quando o assunto é PSDB e isso pode estar impactando no andamento da PEC?
A Operação Lava Jato é e deve ser imparcial, como qualquer investigação. Deve-se averiguar e apurar toda e qualquer infração penal que supostamente foi cometida, independente do partido político que o investigado seja filiado. Não enxergo nenhum favorecimento nas ações
conduzidas pela operação.
