O Senado aprovou, esta terça-feira (13/04), o Projeto de Lei (PL) 5546/2020, relatado pelo senador Alvaro Dias, que prevê autorização permanente para que associações, fundações e organizações religiosas realizem reuniões, assembleias e votações por meio eletrônico – ou seja, de forma remota. A matéria é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A autorização já havia sido dada em junho pela Lei nº 14.010/2020, mas era temporária e expirou em 30 de outubro do ano passado. Segundo a proposta, a manifestação dos participantes nessas assembleias “poderá ocorrer por qualquer meio de conferência eletrônica indicada pelo ato constitutivo ou, se omisso este, pelo administrador, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial”.
“Neste momento conturbado, as reuniões e assembleias presenciais se tornaram uma ameaça sanitária, com a possibilidade de aceleração na disseminação do vírus causador dessa pandemia”, assinalou Alvaro Dias, durante a sessão, acrescentando que o projeto oferece “segurança jurídica voltada ao adequado funcionamento da economia em geral”.
“Os ganhos a serem obtidos com essa plataforma mais ágil e dinâmica superam as dificuldades iniciais que muitos participantes dessas reuniões e assembleias possam enfrentar em um primeiro momento. Até porque o novo regramento não é obrigatório e impositivo, podendo os participantes optar pelo método tradicional de realização dessas reuniões e assembleias presenciais, caso as considerem mais convenientes”, explicou o líder do Podemos.
O texto também permite que sejam convalidadas as assembleias, as reuniões e as votações realizadas eletronicamente após 30 de outubro de 2020. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
