O Senado aprovou, esta terça-feira (18/05), o Projeto de Lei (PL) 3.814/2020, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada. O relator Eduardo Gomes acatou emenda do senador Alvaro Dias que aumenta a proteção sobre o histórico de saúde de pacientes internados de emergência.
O líder do Podemos destaca que a matéria “inova e avança ao propor que seja criada uma plataforma digital”, sob a responsabilidade do SUS. Porém, assinala que, por mais bem intencionado que seja o PL, ainda assim possibilita “situações em que, caso não exista alguma salvaguarda, possam ocorrer desvirtuamentos de acessos à plataforma, por interesses outros que não os da exclusiva busca da saúde do cidadão”.
“Assim, para limitar essas possibilidades, sugerimos emenda acrescentando expressamente a obrigação de colher posteriormente a autorização do paciente, tão logo cessada a situação caracterizadora da emergência”, escreveu Alvaro Dias na justificação da emenda.
Na plataforma digital unificada de saúde poderão ser registrados prontuários médicos; resultados e laudos de exames complementares e de apoio diagnóstico; procedimentos ambulatoriais e hospitalares; prescrições médica; e outros dados demográficos e de saúde. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Parabéns Senador, por todos os seus importantes projetos!
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