Reportagem do jornal Valor Econômico desta terça-feira afirma que o Brasil tem a oportunidade de entrar em um mercado que pode gerar créditos de carbono em torno de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente. O jornal, ao citar um estudo inédito conduzido pela seção brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), revela que o País tem potencial para obter receitas de US$ 100 bilhões até 2030 com a comercialização dos créditos de carbono.
De acordo com o Valor Econômico, o estudo inédito conduzido ICC Brasil, em parceria com a consultoria especializada em gestão de ativos ambientais Way Carbon, foi realizado a partir da identificação de possibilidades em três setores-chave no país: agropecuário, florestas e energia. O estudo afirma que a agropecuária tem a oportunidade de comercializar até 90 milhões de toneladas de CO2 equivalente, obtidas em ações como agricultura de baixo carbono, mudanças de plantio, tratamento de dejetos de animais. Esses números podem ser alcançados caso o Brasil detenha 10% do mercado global de créditos de carbono, com a tonelada cotada a US$ 100, um patamar de preço elevado – mas condizente com a necessidade de uma queda rápida e prolongada das emissões.
“Em outro cenário, bem mais conservador, em que o Brasil ficaria com apenas 3,6% de um mercado bem mais enxuto e com a tonelada de CO2 equivalente a US$ 4,60 – o preço médio praticado entre 2009 e 2018 no mercado voluntário. Nesse caso, a estimativa de ganhos fica só em US$ 493 milhões”, diz o jornal.
A reportagem do Valor Econômico revela que a diretora-executiva da ICC Brasil, Gabriella Dorlhiac, disse pretender apresentar formalmente o estudo às autoridades brasileiras – Itamaraty e ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Economia – antes da CoP-26. “É um trabalho que serve para escancarar a grandeza do nosso potencial. Enquanto isso não for implementado, estamos perdendo dinheiro”, falou Gabriella.
Antes de o governo tomar alguma providência, o Congresso pode se antecipar e ajudar o Brasil a entrar neste mercado mais rapidamente. Basta o Senado aprovar com maior velocidade e enviar para a Câmara o projeto “Tesouro Verde”, de autoria do senador Alvaro Dias, que cria o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível. O projeto abre espaço para qualquer investidor, de qualquer país, aplicar na preservação das florestas nativas do Brasil, inclusive a Floresta Amazônica.
Para possibilitar esse fluxo de investimentos, o projeto do senador Alvaro Dias prevê o estabelecimento de um Certificado de Ativo de Floresta, que representa os ativos florestais preservados, equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono (CO²) sequestrado na natureza. O certificado possibilita o oferecimento de recompensas financeiras ao esforço preservacionista, em um modelo jurídico similar ao que regula o crédito de carbono.
Já tendo sido aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, e agora aguardando ser votado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça, o PL 5173/2019 de Alvaro Dias estabelece mercado de capitais para estimular os produtores rurais brasileiros a preservarem as florestas. Para isso, a proposição propicia que atividades de conservação funcionem inteiramente com financiamento privado, por meio de uma ferramenta que garante que qualquer área de floresta nativa, inclusive as protegidas por lei federal, como a reserva legal em propriedade rural, possa ser objeto de certificação. De acordo com o projeto, haverá a medição do equivalente de carbono sequestrado, e esse volume seria certificado por uma certificadora com credibilidade internacional.
A diretora-executiva da ICC Brasil, Gabriella Dorlhiac, vem afirmando que a adoção de melhores práticas ambientais e a redução das emissões não servirá apenas para gerar créditos de carbono, mas para abrir mercados para as exportações brasileiras e viabilizar o financiamento de empresas em um mundo com novos padrões de sustentabilidade. Já a gerente de finanças sustentáveis da Way Carbon, Laura Albuquerque, ressalta que o trabalho não se esgota com um acordo na CoP-26. Para ela, será preciso estruturar um mercado, certificações, definir uma autoridade para contabilização interna das transações.
“Uma coisa é reduzir as emissões. Outra será gerar créditos no futuro mercado regulado, o que vai exigir procedimentos muito detalhados”, afirma Laura. O projeto “Tesouro Verde”, do senador Alvaro Dias, é visto por parlamentares e especialistas do setor justamente como gerador deste aparato legal nacional necessário para a regulação do mercado de créditos de carbono. Isto porque o projeto estimula o investimento de capital privado para promover a conservação ambiental no País, sem o aporte de recursos dos orçamentos da União e dos Estados, “medida particularmente importante nos tempos atuais de severas restrições fiscais”, como afirma o senador Alvaro Dias.
