O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, assinou Ato nesta quinta-feira (23/09) em que determina a instalação, na próxima terça-feira, 28 de setembro, da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer sobre a PEC 517/10, de autoria do senador Alvaro Dias, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico. O projeto de Alvaro Dias chegou à Câmara em agosto de 2010, após ter sido aprovada pelo Senado, e já teve a sua admissibilidade aprovada pela CCJ em julho de 2013. Agora, a PEC será analisada pela Comissão Especial, que será composta por 34 deputados (além de 34 suplentes). Se for aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
O projeto do senador Alvaro Dias, que autoriza a iniciativa privada a produzir todos os radioisótopos de uso médico, quebra o monopólio estatal sobre a atividade. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção só é permitida no caso de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas. Ao defender a aprovação da PEC, o senador Alvaro Dias argumenta que, hoje, a produção de uma série de radioisótopos com meia-vida superior a duas horas – essenciais na medicina nuclear – está sob monopólio da União, o que limita o atendimento a milhares de pacientes de câncer, por exemplo. Os radioisótopos e radiofármacos podem ser produzidos somente por dois órgãos estatais – o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.
Nesta semana, a imprensa revelou que o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), informou aos serviços de medicina nuclear que vai suspender temporariamente sua produção. O órgão alertou que não tem condições de manter sua produção diante da impossibilidade orçamentária para aquisições e contratações. O Ipen importa radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além de adquirir insumos nacionais para produção de radioisótopos e radiofármacos utilizados no tratamento do câncer. O material é usado na radioterapia e exames de diagnóstico por imagem, entre outros. No documento revelado pelo jornal Estado de S.Paulo, o Ipen explica que está fazendo todos os esforços para manter a produção, mas destaca o cenário desafiador e o momento delicado que a medicina passa diante da pandemia do coronavírus e do corte de verbas.
Diante dos problemas orçamentários para a produção dos radiosótopos, aumenta a necessidade de a Câmara dos Deputados aprovar com maior celeridade o projeto do senador Alvaro Dias. O monopólio na produção dos radioisótopos, segundo o senador, acarreta uma série de prejuízos à população. “Em primeiro lugar, somente hospitais e clínicas situados nas cercanias podem ser abastecidos com radioisótopos de meia-vida curta. Além disso, a logística que envolve o transporte desses produtos até o destino final acaba por encarecer os procedimentos médicos”, explica Alvaro Dias.
Com o projeto que propôs, o senador Alvaro Dias espera viabilizar o estabelecimento de centros de medicina nuclear em diversas regiões do País. “Os pacientes, por sua vez, são obrigados a se deslocar até os centros médicos que dispõem da tecnologia. Essa condição sobrecarrega as poucas unidades de saúde que oferecem os serviços e limita o acesso da população aos benefícios da medicina moderna”, diz o senador. Exemplos de radioisótopos que poderão ser produzidos em outros estados a partir da aprovação do projeto são o iodo-123, que tem meia-vida de 13,2 horas; o tecnécio-99, com meia-vida de seis horas; e o samário-153, com meia-vida de 46 horas. Os dois primeiros são usados na avaliação de funções tireoidianas e o último é utilizado na terapêutica de pacientes com metástases ósseas.
De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a comissão especial será instalada em reunião a ser realizada às 14hs do dia 28 de setembro, no Plenário 10 do Anexo II. Na ocasião, além da instalação da Comissão Especial que vai proferir e votar parecer sobre o projeto, serão eleitos o presidente e vice e o relator da PEC de Alvaro Dias sobre os radioisótopos.
